Jornal de Brasília - Brasília-DF, 23/08/2005
Lei abre espaço para estacionamento pago
Ministério das Cidades prepara o Estatuto da Mobilidade, que permite a cobrança por vagas nos grandes centros
Pouco mais de um ano depois de o sistema Vaga Fácil ter sido julgado inconstitucional, um anteprojeto de lei do Ministério das Cidades sinaliza a possível volta do pagamento pelo uso das vagas na zona central de Brasília. Desta vez, porém, o estacionamento rotativo só poderá ser adotado se comprovada sua necessidade e houver a oferta de alternativas.
O anteprojeto, conhecido como Estatuto da Mobilidade, tem como objetivo estabelecer diretrizes sobre o sistema viário e o transporte urbano no País, de forma que oriente os governos locais na gestão da mobilidade. Ainda está em fase de discussões técnicas no governo. O próximo passo é a realização de audiências públicas regionais para colher sugestões da sociedade, o que deve ocorrer a partir do mês que vem. A expectativa é de que, até o fim do ano, o projeto seja enviado ao Congresso Nacional. A partir da aprovação da lei, os governos locais terão três anos para instituir um plano de mobilidade.
RESPALDO
Com a lei federal em vigor, os governos locais terão respaldo para adotar medida de restrição da circulação de veículos – com a cobrança de pedágio urbano, por exemplo – ou do uso dos estacionamentos públicos. Em Brasília, segundo o diretor de Segurança de Trânsito do Detran, Antônio Bomfim, ainda não é necessária a restrição do trânsito. "No momento, não pensamos em uma medida drástica como essa. Mas não descarto a possibilidade futura, por causa do aumento da frota", diz. Hoje, o DF tem 802.615 veículos registrados. A cada ano, a frota cresce, em média, 6%.
Já a adoção do estacionamento rotativo é uma urgência, de acordo com Bomfim. "Esse dispositivo legal seria muito interessante. No momento, vejo a necessidade desse sistema", diz. O diretor argumenta que há apenas uma vaga para cada quatro carros na zona central. "Isso sugere que temos de fazer um controle da utilização dessas vagas", afirma.
Para Paulo César Marques, professor de Engenharia de Tráfego da Universidade de Brasília (UnB), a taxação dos estacionamentos públicos é a melhor maneira de democratizar esses espaços. Ele reconhece, porém, que seria difícil convencer o brasiliense a pagar novamente pelo uso de estacionamentos públicos, depois da experiência malsucedida do Vaga Fácil. "Esse sistema deu errado por causa do destino da renda e porque não houve alternativas para os motoristas", observa.
Marques ressalta que restringir a circulação de veículos ou o uso dos estacionamentos não restringe, necessariamente, a mobilidade da população. "Pelo contrário, permite a quem usa transporte coletivo ou é pedestre que também possa circular", esclarece. Essa é a mesma visão de Alexandre Gomide, diretor de Regulação de Gestão do Ministério das Cidades. "O espaço viário é um bem público. Mas está sendo ocupado pelos automóveis, o que eleva o custo do transporte público, por causa dos congestionamentos. No final, quem paga é toda a sociedade", avalia.
Crítica
O advogado Eduardo Leão Coelho, 53 anos, não quer nem ouvir falar em uma possível volta do estacionamento rotativo. "A gente já paga impostos demais e não recebemos de volta. A única coisa que funciona é o sistema de arrecadação", critica.
O empresário Marcelo Marino, 31 anos, é a favor da taxação do uso de estacionamentos públicos. "De forma indireta, já pagamos para estacionar", diz, referindo-se aos flanelinhas. "Acho que a cobrança pelo estacionamento incentivaria o uso do transporte público e diminuiria esse inchaço de carro no centro", opina.
O especialista em Engenharia de Tráfego Paulo César Marques afirma que a estruturação do transporte público deve ser prioridade, assim como o planejamento viário. Na opinião dele, se o estacionamento rotativo realmente for instituído, a sociedade terá de ser bem preparada. "Terão de esclarecer que o uso do carro também causa restrições às pessoas que não andam de carro. Se o sistema voltar, esperamos que seja com mais planejamento, esclarecimento e alternativas", explica.
Lei abre espaço para estacionamento pago
Ministério das Cidades prepara o Estatuto da Mobilidade, que permite a cobrança por vagas nos grandes centros
Pouco mais de um ano depois de o sistema Vaga Fácil ter sido julgado inconstitucional, um anteprojeto de lei do Ministério das Cidades sinaliza a possível volta do pagamento pelo uso das vagas na zona central de Brasília. Desta vez, porém, o estacionamento rotativo só poderá ser adotado se comprovada sua necessidade e houver a oferta de alternativas.
O anteprojeto, conhecido como Estatuto da Mobilidade, tem como objetivo estabelecer diretrizes sobre o sistema viário e o transporte urbano no País, de forma que oriente os governos locais na gestão da mobilidade. Ainda está em fase de discussões técnicas no governo. O próximo passo é a realização de audiências públicas regionais para colher sugestões da sociedade, o que deve ocorrer a partir do mês que vem. A expectativa é de que, até o fim do ano, o projeto seja enviado ao Congresso Nacional. A partir da aprovação da lei, os governos locais terão três anos para instituir um plano de mobilidade.
RESPALDO
Com a lei federal em vigor, os governos locais terão respaldo para adotar medida de restrição da circulação de veículos – com a cobrança de pedágio urbano, por exemplo – ou do uso dos estacionamentos públicos. Em Brasília, segundo o diretor de Segurança de Trânsito do Detran, Antônio Bomfim, ainda não é necessária a restrição do trânsito. "No momento, não pensamos em uma medida drástica como essa. Mas não descarto a possibilidade futura, por causa do aumento da frota", diz. Hoje, o DF tem 802.615 veículos registrados. A cada ano, a frota cresce, em média, 6%.
Já a adoção do estacionamento rotativo é uma urgência, de acordo com Bomfim. "Esse dispositivo legal seria muito interessante. No momento, vejo a necessidade desse sistema", diz. O diretor argumenta que há apenas uma vaga para cada quatro carros na zona central. "Isso sugere que temos de fazer um controle da utilização dessas vagas", afirma.
Para Paulo César Marques, professor de Engenharia de Tráfego da Universidade de Brasília (UnB), a taxação dos estacionamentos públicos é a melhor maneira de democratizar esses espaços. Ele reconhece, porém, que seria difícil convencer o brasiliense a pagar novamente pelo uso de estacionamentos públicos, depois da experiência malsucedida do Vaga Fácil. "Esse sistema deu errado por causa do destino da renda e porque não houve alternativas para os motoristas", observa.
Marques ressalta que restringir a circulação de veículos ou o uso dos estacionamentos não restringe, necessariamente, a mobilidade da população. "Pelo contrário, permite a quem usa transporte coletivo ou é pedestre que também possa circular", esclarece. Essa é a mesma visão de Alexandre Gomide, diretor de Regulação de Gestão do Ministério das Cidades. "O espaço viário é um bem público. Mas está sendo ocupado pelos automóveis, o que eleva o custo do transporte público, por causa dos congestionamentos. No final, quem paga é toda a sociedade", avalia.
Crítica
O advogado Eduardo Leão Coelho, 53 anos, não quer nem ouvir falar em uma possível volta do estacionamento rotativo. "A gente já paga impostos demais e não recebemos de volta. A única coisa que funciona é o sistema de arrecadação", critica.
O empresário Marcelo Marino, 31 anos, é a favor da taxação do uso de estacionamentos públicos. "De forma indireta, já pagamos para estacionar", diz, referindo-se aos flanelinhas. "Acho que a cobrança pelo estacionamento incentivaria o uso do transporte público e diminuiria esse inchaço de carro no centro", opina.
O especialista em Engenharia de Tráfego Paulo César Marques afirma que a estruturação do transporte público deve ser prioridade, assim como o planejamento viário. Na opinião dele, se o estacionamento rotativo realmente for instituído, a sociedade terá de ser bem preparada. "Terão de esclarecer que o uso do carro também causa restrições às pessoas que não andam de carro. Se o sistema voltar, esperamos que seja com mais planejamento, esclarecimento e alternativas", explica.
publicado por MPL-SP Ã s 14:33
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