Agência Câmara - Radiobrás, 16/08/2005


Severino apóia votação de projetos para reforma urbana

O presidente da Câmara prometeu apoio a seis projetos que tratam de habitação, saneamento e transporte público.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, prometeu dar apoio à votação de seis projetos de lei solicitados por representantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana, que reúne 20 entidades que tratam de habitação, saneamento e transporte público.
As propostas defendidas ontem e hoje na Marcha Nacional da Reforma Urbana são:
- PL 5296/05, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Saneamento;
- PL 3057/00, do deputado Wanderval Santos (PL-SP), que revisa a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79) para desburocratizar a regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor e torná-los mais acessíveis à população de baixa renda;
- PL 2406/96, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que cria o vale-transporte para trabalhadores desempregados;
- PL 5085/05, do deputado Jackson Barreto (PTB-SE), que cria o vale-transporte social para famílias que vivem em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais;
- PL 884/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que estabelece regras para a aplicação de recursos em mutirões;
- PL 889/03, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que garante às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e à construção de "moradia econômica".

A reunião de Severino com as lideranças do fórum contou com a participação dos deputados Jamil Murad (PCdoB-SP), Jackson Barreto (PTB-SE), Zezéu Ribeiro (PT-BA) e da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).