A Tarde - Salvador-BA, 08/09/2005


Transferência da CBTU para município estava prevista
Convênio assinado em 1999 condicionava a liberação de verbas para o metrô

Apesar do barulho que está causando, a determinação do governo federal de transferir a unidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Salvador para a administração municipal, como condicionante para que a prefeitura receba as verbas que vão permitir concluir o trecho Lapa-Acesso Norte do metrô, não é novidade. Estava prevista desde que foi assinado um convênio entre a União, o Município e o Banco Mundial, ainda em 1999. A informação é da secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.

Para a secretária, não tem razão de ser a controvérsia sobre se essa transferência incluía também a incorporação de pessoal e dos custos de operação da companhia. “Esse convênio foi firmado na gestão de Fernando Henrique Cardoso e se refere a todos os metrôs e trens urbanos do País. A principal justificativa do grande investimento nesses equipamentos era justamente a posterior descentralização da gestão da CBTU. Não tem o menor sentido uma companhia de transporte urbano que tem um escritório nacional para resolver todos os seus problemas”, afirma.

Raquel Rolnik lembra que a descentralização da gestão não significa necessariamente que apenas o município vá arcar com os custos e operacionalização da companhia. “Pode-se seguir o modelo de Recife, que agrega governos estadual e municipal”, exemplificou. Informada de que o prefeito João Henrique se disse, segundo sua assessoria de imprensa, “surpreso e decepcionado” com a situação, que jamais havia sido mencionada em seus encontros em Brasília para tratar dos assuntos do metrô, a secretária assentiu: “Acredito que ele realmente não soubesse, já que o convênio foi assinado na gestão anterior”.

O principal foco da discussão é, na verdade, quem vai subsidiar as passagens dos trens que fazem a linha Calçada-Paripe, que atualmente custa R$ 0,50 e cuja receita cobre apenas 20% das despesas, em torno de R$ 1 milhão por mês. “Não dá para fingir que essa diferença não existe, mas o dinheiro do imposto vem das mesmas pessoas. Tem-se a falsa idéia de que se é o governo federal que está pagando, é um outro que está pagando, e não é. São os mesmos cidadãos. É importante que o governo estadual aja numa possível equação cooperativa para construir uma solução”, recomendou.

NEGOCIAÇÃO – Apesar de a descentralização ser a principal condição para que seja liberada uma verba de US$ 107 milhões, nada impede que o convênio seja modificado. Pelo menos é o que a secretária do Ministério das Cidades deixa a entender, quando diz que “um processo de negociação envolve alguém que faz uma proposta, que recebe uma contraproposta e assim por diante”.

O deputado Nelson Pellegrino, candidato do PT nas últimas eleições em Salvador, pretende levar ao presidente Lula a idéia de que o dinheiro deve ser liberado, sem condicionantes. Ele vai reunir outros integrantes da bancada baiana do partido, falar com o ministro Jaques Wagner para agendar o encontro, ainda esta semana, quando pretende detalhar o assunto, conforme revelou ontem. O prazo para assinatura do contrato de transferência e liberação de recursos entre o Ministério da Fazenda e a prefeitura se encerra amanhã.

“Mais uma vez, estamos administrando problemas do passado. O compromisso de assumir os trens da CBTU com o passivo já tinha sido firmado pelo prefeito Antonio Imbassahy, quando ele assinou o acordo, como foi feito com todos os outros metrôs do Brasil”, disse Pellegrino, assinalando que defende a liberação dos recursos independentemente dessa condicionante. “Agora, o governo tem que assinar a liberação do dinheiro e deve fazer isso o mais rápido possível. Caso contrário, não haverá tempo nem para gastar (o dinheiro)”, observou.

Funcionários sujeitos a perdas salariais

O procurador-geral do município, João Cavalcanti, tem esperança de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa reverter a situação. “Além de ferir a lei, é uma chantagem desumana com funcionários que fizeram concurso para trabalhar em uma empresa de economia mista federal e agora terão que ser municipalizados, com perdas”, disse, lembrando que os salários dos empregados da CBTU são em média o dobro do que recebem os servidores municipais. “Infelizmente, Salvador precisa desse dinheiro para não perder o sonho do metrô e não vejo nenhuma medida jurídica que possa anular o efeito do convênio”, analisou.

O secretário de Planejamento, Armando Avena, classifica como “açodada” (precipitada) a maneira como o governo federal determina o processo de transferência. “A cisão estava prevista para ser feita ao longo de 18 meses, num processo gradual, não em 45 dias. O sistema tem um déficit anual de R$ 10 milhões, e o governo federal está se comprometendo a subsidiar apenas o primeiro ano, o que significa que a prefeitura teria que otimizar rapidamente o sistema”, diz.

Para Avena, o governo federal quer livrar-se da CBTU. “Quer se aproveitar da negociação do metrô para transferir o passivo da companhia, que é responsabilidade dele, para a prefeitura”, comentou. De qualquer forma, não há possibilidade de que Estado e município se cooperem na gestão da unidade da CBTU em Salvador, como sugeriu Raquel Rolnik, do Ministério das Cidades. “O Estado já cuida do transporte intermunicipal, e, constitucionalmente, o transporte urbano é atribuição da prefeitura. Só esperamos que o adiamento da assinatura desse contrato não atrase a aplicação dos R$ 70 milhões previstos para 2005 e adie para 2007 o final dessa etapa da obra”, disse. Para o secretário, a prefeitura deve negociar uma ampliação do prazo. “Desde que isso não prejudique a vinda dos R$ 259 milhões do metrô”, ressalvou.