Correio Braziliense - Brasília-DF, 03/10/2005
Ônibus e vans, todos irregulares
Faltam licitações para os alternativos, as permissões estão vencidas e o TCU avisa que o sistema precisa ser inteiramente modificado
Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revela que o sistema de transporte público da capital está irregular. As permissões tanto das vans quanto dos ônibus que rodam pelas ruas de Brasília estão vencidas. O problema mais grave surge no Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (STPAC). Apesar de o Sistema ter sido criado oficialmente há quatro anos, os 838 permissionários nunca enfrentaram uma licitação.
A Secretaria de Transportes chegou a elaborar um edital para regularizar o STPAC no último ano, mas o TCDF questionou 27 itens do documento. Considerou que faltava clareza e recomendou a reformulação dos critérios da concorrência. Um ano depois, o trabalho foi concluído. Entre as alterações está a redução do número de vans para 665 – 173 a menos que a quantidade atual. Com 47 páginas, o edital foi enviado ao Tribunal de Contas.
O conselheiro-relator, Ávila e Silva, esclareceu que o órgão não pode avaliar o documento antes da publicação no Diário Oficial. Para o presidente da Associação de Transporte Alternativo de Condomínio (ATAC), Jean Paulo Francisco, a manobra tem o objetivo de retardar a licitação. “Está tudo pronto, não há justificativa para a demora. Parece que a secretaria não tem interesse em agilizar o processo”, critica.
Mudança geral
Ainda no último ano, quando o TCDF avaliou o primeiro edital, a relatório ressaltava a necessidade de promover a concorrência pública. “O STPAC não está atendendo a população a contento tanto em qualidade como em tarifas, exigindo uma completa transformação.” O documento exigia a informatização, renovação e adequação da frota para racionalizar o sistema. A idéia é melhorar o atendimento, sem aumentar o custo da passagem.
Paralelo ao imbróglio das vans de condomínio, tramita na Câmara Legislativa o Plano Diretor de Transporte. O texto prevê a renovação das autorizações para as empresas de ônibus e para os permissionários do Sistema de Transporte Alternativo por mais sete anos, sem licitação. A Constituição Federal determina que os serviços públicos só podem ser explorados pela iniciativa privada depois da licitação.
Para o vice-presidente da ATAC, Daniel Zveiter, a concorrência pública é fundamental para melhorar o transporte público no DF. “Os trabalhadores passam a trabalhar com mais segurança, fica mais fácil ao governo criar mecanismos de fiscalização e a população ganha”, comenta. Em meio à demora para definir qual será o modelo a ser usado na renovação das autorizações, o transporte público opera na ilegalidade. Até as leis que criam o STPAC estão à margem da lei.
Pior para o usuário. Entre as pessoas que sofrem com a péssima qualidade do transporte público na capital está o servente Antônio da Conceição Matos, 24 anos. “Os motoristas são irresponsáveis. Chegam a andar a uma velocidade de 140 km/h com o carro cheio. As tarifas são caras. Deveriam baixar o preço das passagens pelo menos uma vez por semana”, comenta. O governo, por meio da assessoria de comunicação, informou que irá avaliar a decisão do TCDF para melhorar o transporte.
Congestionamento histórico
1996
A Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) inicia o processo de renovação da frota. Parte do sistema passa a ser operada pela iniciativa privada. O governo licita parte das linhas e concede concessões para que empresas explorem o serviço.
2000
Os distritais aprovam a Lei 2.531, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA). O governo abre licitação para selecionar mais de 600 permissionários. Os escolhidos passam a explorar as linhas que abastecem o sistema convencional. Operam nas cidades mais afastadas do centro.
2002
O governo cria o Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (STPAC). A idéia é melhorar o atendimento às pessoas que moraram nos parcelamentos da periferia da capital. As vans deveriam pegar os passageiros nos condomínios e deixá-los no centro. Não têm autorização para embarcar passageiro nas paradas da capital. Ao contrário do que prevê a Constituição Federal, a Secretaria de Transportes não promove nenhuma licitação para escolher os permissionários.
2003
O Ministério Público do DF questiona a legalidade das leis que criam o STPAC . Alega afronta à lei orgânica do DF e à Constituição Federal, porque não houve licitação para repassar a entidades privadas o direito de explorar serviço público. Sustenta que as leis agridem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
2004
A Secretaria de Transportes publica edital para licitar a exploração do STPAC. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) questiona 27 itens e remete o documento para secretaria fazer as alterações.
2005
O Tribunal de Justiça do DF considera artigos das leis que criam o STPAC inconstitucionais. A Secretaria de Transportes elabora novo edital para a licitação do sistema e remete o documento ao TCDF antes de publicá-lo no Diário Oficial. O TCDF esclarece que só pode analisar o edital depois de publicado. Permissionários pressionam os deputados distritais para renovarem as autorizações por mais sete anos sem licitação.
POVO FALA
Qual a sua avaliação do sistema de transporte público do Distrito Federal?
Deusiran Joaquim de Oliveira,41 anos
“Pego ônibus todos os dias. O sistema precisa melhorar. O otoristas têm de respeitar os passageiros. As vans são as piores. Minha mulher tem carteira de isenta e é constantemente maltratada”
Terezinha do Espírito Santo Rosa, 48 anos
“Os ônibus são sujos e quebram quase todos os dias. Eles são mal-conservados e andam quase sempre lotados. Não gosto do sistema alternativo. É minha última opção”
Vilson Nunes Soares, 56 anos
“Tem muitos pontos que precisam melhorar para o transporte público ficar bom. A passagem em Brasília aqui é uma das mais caras do mundo e a qualidade do serviço é uma tristeza. Finais de semana e feriados é pior. O usuário tem de levar colchão para as paradas, porque a espera é grande. Não pego vans. Sou contra. Elas correm muito”
Lindalva Maria Vieira da silva, 32 anos
“O transporte público de Brasília é uma porcaria, Os ônibus são muito ruins e as vans são piores. Andam sempre superlotadas. A gente ficam espremida igual a uma sardinha”
Ônibus e vans, todos irregulares
Faltam licitações para os alternativos, as permissões estão vencidas e o TCU avisa que o sistema precisa ser inteiramente modificado
Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revela que o sistema de transporte público da capital está irregular. As permissões tanto das vans quanto dos ônibus que rodam pelas ruas de Brasília estão vencidas. O problema mais grave surge no Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (STPAC). Apesar de o Sistema ter sido criado oficialmente há quatro anos, os 838 permissionários nunca enfrentaram uma licitação.
A Secretaria de Transportes chegou a elaborar um edital para regularizar o STPAC no último ano, mas o TCDF questionou 27 itens do documento. Considerou que faltava clareza e recomendou a reformulação dos critérios da concorrência. Um ano depois, o trabalho foi concluído. Entre as alterações está a redução do número de vans para 665 – 173 a menos que a quantidade atual. Com 47 páginas, o edital foi enviado ao Tribunal de Contas.
O conselheiro-relator, Ávila e Silva, esclareceu que o órgão não pode avaliar o documento antes da publicação no Diário Oficial. Para o presidente da Associação de Transporte Alternativo de Condomínio (ATAC), Jean Paulo Francisco, a manobra tem o objetivo de retardar a licitação. “Está tudo pronto, não há justificativa para a demora. Parece que a secretaria não tem interesse em agilizar o processo”, critica.
Mudança geral
Ainda no último ano, quando o TCDF avaliou o primeiro edital, a relatório ressaltava a necessidade de promover a concorrência pública. “O STPAC não está atendendo a população a contento tanto em qualidade como em tarifas, exigindo uma completa transformação.” O documento exigia a informatização, renovação e adequação da frota para racionalizar o sistema. A idéia é melhorar o atendimento, sem aumentar o custo da passagem.
Paralelo ao imbróglio das vans de condomínio, tramita na Câmara Legislativa o Plano Diretor de Transporte. O texto prevê a renovação das autorizações para as empresas de ônibus e para os permissionários do Sistema de Transporte Alternativo por mais sete anos, sem licitação. A Constituição Federal determina que os serviços públicos só podem ser explorados pela iniciativa privada depois da licitação.
Para o vice-presidente da ATAC, Daniel Zveiter, a concorrência pública é fundamental para melhorar o transporte público no DF. “Os trabalhadores passam a trabalhar com mais segurança, fica mais fácil ao governo criar mecanismos de fiscalização e a população ganha”, comenta. Em meio à demora para definir qual será o modelo a ser usado na renovação das autorizações, o transporte público opera na ilegalidade. Até as leis que criam o STPAC estão à margem da lei.
Pior para o usuário. Entre as pessoas que sofrem com a péssima qualidade do transporte público na capital está o servente Antônio da Conceição Matos, 24 anos. “Os motoristas são irresponsáveis. Chegam a andar a uma velocidade de 140 km/h com o carro cheio. As tarifas são caras. Deveriam baixar o preço das passagens pelo menos uma vez por semana”, comenta. O governo, por meio da assessoria de comunicação, informou que irá avaliar a decisão do TCDF para melhorar o transporte.
Congestionamento histórico
1996
A Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) inicia o processo de renovação da frota. Parte do sistema passa a ser operada pela iniciativa privada. O governo licita parte das linhas e concede concessões para que empresas explorem o serviço.
2000
Os distritais aprovam a Lei 2.531, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA). O governo abre licitação para selecionar mais de 600 permissionários. Os escolhidos passam a explorar as linhas que abastecem o sistema convencional. Operam nas cidades mais afastadas do centro.
2002
O governo cria o Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (STPAC). A idéia é melhorar o atendimento às pessoas que moraram nos parcelamentos da periferia da capital. As vans deveriam pegar os passageiros nos condomínios e deixá-los no centro. Não têm autorização para embarcar passageiro nas paradas da capital. Ao contrário do que prevê a Constituição Federal, a Secretaria de Transportes não promove nenhuma licitação para escolher os permissionários.
2003
O Ministério Público do DF questiona a legalidade das leis que criam o STPAC . Alega afronta à lei orgânica do DF e à Constituição Federal, porque não houve licitação para repassar a entidades privadas o direito de explorar serviço público. Sustenta que as leis agridem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
2004
A Secretaria de Transportes publica edital para licitar a exploração do STPAC. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) questiona 27 itens e remete o documento para secretaria fazer as alterações.
2005
O Tribunal de Justiça do DF considera artigos das leis que criam o STPAC inconstitucionais. A Secretaria de Transportes elabora novo edital para a licitação do sistema e remete o documento ao TCDF antes de publicá-lo no Diário Oficial. O TCDF esclarece que só pode analisar o edital depois de publicado. Permissionários pressionam os deputados distritais para renovarem as autorizações por mais sete anos sem licitação.
POVO FALA
Qual a sua avaliação do sistema de transporte público do Distrito Federal?
Deusiran Joaquim de Oliveira,41 anos
“Pego ônibus todos os dias. O sistema precisa melhorar. O otoristas têm de respeitar os passageiros. As vans são as piores. Minha mulher tem carteira de isenta e é constantemente maltratada”
Terezinha do Espírito Santo Rosa, 48 anos
“Os ônibus são sujos e quebram quase todos os dias. Eles são mal-conservados e andam quase sempre lotados. Não gosto do sistema alternativo. É minha última opção”
Vilson Nunes Soares, 56 anos
“Tem muitos pontos que precisam melhorar para o transporte público ficar bom. A passagem em Brasília aqui é uma das mais caras do mundo e a qualidade do serviço é uma tristeza. Finais de semana e feriados é pior. O usuário tem de levar colchão para as paradas, porque a espera é grande. Não pego vans. Sou contra. Elas correm muito”
Lindalva Maria Vieira da silva, 32 anos
“O transporte público de Brasília é uma porcaria, Os ônibus são muito ruins e as vans são piores. Andam sempre superlotadas. A gente ficam espremida igual a uma sardinha”
publicado por MPL-SP Ã s 18:13
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