Tribuna da Bahia - Salvador-BA, 16/09/2005
Gratuidade prejudica quem paga transporte
Empresas querem passagem de ônibus a R$2,20
Setps entra na Justiça para assegurar aumento de passagem que está sem reajuste há 2 anos
Salvador pode ficar sem ônibus. O alerta é do superintendente do Setps, Horácio Brasil. Ele revelou que o soteropolitano pode ficar com menos ônibus durante os finais de semana e feriados e sofrer ainda mais nos horários de pico. A diminuição do número de veículos coletivos na cidade é uma forma de minimizar os gastos, já que o setor se queixa de defasagem, com as tarifas sem reajuste há dois anos e os constantes aumentos de peças e insumos, culminando com o do óleo diesel, esta semana, em 15%. Os problemas citados durante a coletiva de Horácio, ontem, envolvem não apenas o envelhecimento da frota que circula na cidade, mas a redução da qualidade dos serviços, comprometimento na manutenção, culminando no desemprego de dezenas de trabalhadores do setor, fato este que ao longo dos anos já começou. “Há dois anos e 15 dias que a tarifa está congelada. Em 2003, quando o então prefeito Antônio Imbassahy estipulou o valor de R$ 1,50, estudos oriundos da própria prefeitura informaram que ela já surgia defasada. O valor na época era para ser de R$ 1,63”, argumenta Horácio. Brasil lembra que no próprio ano de 2003, Imbassahy autorizou que os estudantes utilizassem o transporte durante os 365 dias do ano. “Desta forma a participação dos custos dos estudantes de 18% foi para 29%”, recorda.
Outro ponto importante revelado pelo superintendente do Setps diz respeito à gratuidade e as fraudes. “Se os que não pagam passagem pagassem, isso representaria uma redução de 20% no ônus. Entre os que não pagam passagens em Salvador estão carteiros, trabalhadores do Juizado de Menores, deficientes e acompanhantes, fiscais do trabalho, transporte e trânsito, rodoviários, Polícia Militar e Civil, Justiça Federal e oficiais da Justiça, totalizando mais de 61.800 pessoas. Já a meia passagem beneficia 337 mil das redes fundamental, médio e universitários”, informa. Horácio Brasil diz que a situação enfrentada pelo setor é caótica. Estão sendo priorizados os pagamentos de salário e encargos trabalhistas. Os consertos são feitos apenas na parte emergencial e a vida média dos veículos que circulam na cidade que antes era de 3 anos subiu para 5. “O envelhecimento está acontecendo pela falta de renovação. A única solução que temos encontrado é priorizar o ir e vir do cidadão durante o trabalho e a escola.
O lazer infelizmente vem em último lugar, por esta razão é provável que haja uma maior diminuição da frota de ônibus durante os finais de semana e feriados, além do comprometimento nos horários de pico”, desabafa, e argumenta: “Muitas vezes se um ônibus quebra quem sofre é o trabalhador e isso piora a qualidade do serviço prestado”, aponta. Os dados se refletem em números. Em 2003, no final da gestão Imbassahy, o setor empregava 13 mil funcionários, hoje apenas 12 mil trabalham. O setor já está demitindo.
Nos reunimos com representantes da Associação Baiana de Imprensa, Ordem dos Advogados, Ministério Público, lideranças estudantis e demais categorias para falar da crise que o setor está passando. Entendemos que a população não quer o aumento mas ela também compreende que a tarifa está defasada”, esclarece. Horácio Brasil anunciou que o Setps entrou na Justiça para assegurar que a questão seja resolvida. “Somos um setor de serviço essencial. Não podemos correr o risco de ter um colapso ou realizar demissões. O último reajuste do diesel anunciado pela Petrobras de 12% dificultou ainda mais nossa situação.
Ao longo dos dois anos significa dizer que são 31% de reajuste acumulado”, observa e acrescenta: “Entramos na Justiça porque entendemos que o valor ideal da passagem seria de R$2,20. Mas vamos aguardar a decisão”, frisa. Cerca de 54 milhões de pessoas são transportadas por mês em Salvador. Dos 38 milhões que passam pela catraca, apenas 29 milhões pagam. Atuam na capital 18 empresas totalizando 453 linhas. Nos últimos anos quatro empresas fecharam as portas.
O número de viagens por mês é da ordem de 488 mil. A bilhetagem eletrônica seria uma arma positiva para acabar com as fraudes. “É um instrumento moderno. Ajuda a reduzir as fraudes”, coloca e cita duas possíveis soluções. “O governo poderia acenar com o subsídio que se daria ou pela redução de impostos ou manter em R$1,50 e o restante, os R$0,50, por exemplo, vir do próprio governo.
Uma segunda solução remete a desoneração e também envolve uma decisão política. Ela significa fazer com que os que não pagam passagens, voltem a pagar e neste ponto os funcionários do governo federal, estadual e municipal são os que não pagam”, finaliza.
Liminar garante reajuste
Os empresários de ônibus de Salvador conseguiram liminar a mandado de segurança impetrado na Justiça que garante o reajuste de 46% nas tarifas. A passagem salta dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,20. A prefeitura garante que vai recorrer. A decisão dos donos das empresas foi adiantada por conta do último aumento do óleo diesel, na ordem de 10%. Eles alegam que o setor, há dois anos sem aumento, pode entrar em colapso. Para o Palácio Thomé de Souza, no entanto, o recurso à Justiça foi precipitado, embora seja um direito do empresariado. A prefeitura, desde o início das discussões tem procurado uma saída que contemple tanto a população quanto as empresas. A idéia central é a da desoneração das passagens, medida inviabilizada no plano nacional por causa do desinteresse do governo federal em atender alguns pleitos, como a redução do preço do diesel e de impostos que incidem sobre peças de reposição. Diante disso, tenta-se a desoneração no plano municipal. O prefeito João Henrique tem emitido sinais, e conta com o apoio da Câmara de Vereadores nesse sentido, de reduzir drasticamente a gratuidade no sistema, preservando, porém, os direitos dos idosos, portadores de necessidades especiais e a meia-passagem para os estudantes. Hoje, o secretário municipal dos Transportes, Nestor Duarte Neto, reúne-se na Câmara com vereadores e segmentos da sociedade organizada para discutir esse e outros assuntos relacionados com o aumento da tarifa. O Palácio Thomé de Souza, em encontro ontem à noite, decidiu que a empresa que rodar já hoje com a tarifa de R$ 2,20 terá a concessão do serviço suspensa. Têm-se como certa que a redução das gratuidades terá um forte impacto para manter as passagens em patamares suportáveis pela população. Além do fim parcial da gratuidade, a prefeitura está agilizando a construção de faixas exclusivas para ônibus, a implantação da biletagem eletrônica, as tarifas interpicos e propondo um debate amplo e aberto com toda a sociedade, inclusive estudando minuciosamente as planilhas de custos apresentadas pelo empresariado.
Os estudantes baianos, tão logo souberam do deferimento da liminar, se reuniram ontem à noite e decidiram promover um grande encontro amanhã, na Praça da Piedade, onde voltariam a avaliar as consequências do reajuste e logo em seguida sairiam em passeata pelo centro.
Gratuidade prejudica quem paga transporte
Empresas querem passagem de ônibus a R$2,20
Setps entra na Justiça para assegurar aumento de passagem que está sem reajuste há 2 anos
Salvador pode ficar sem ônibus. O alerta é do superintendente do Setps, Horácio Brasil. Ele revelou que o soteropolitano pode ficar com menos ônibus durante os finais de semana e feriados e sofrer ainda mais nos horários de pico. A diminuição do número de veículos coletivos na cidade é uma forma de minimizar os gastos, já que o setor se queixa de defasagem, com as tarifas sem reajuste há dois anos e os constantes aumentos de peças e insumos, culminando com o do óleo diesel, esta semana, em 15%. Os problemas citados durante a coletiva de Horácio, ontem, envolvem não apenas o envelhecimento da frota que circula na cidade, mas a redução da qualidade dos serviços, comprometimento na manutenção, culminando no desemprego de dezenas de trabalhadores do setor, fato este que ao longo dos anos já começou. “Há dois anos e 15 dias que a tarifa está congelada. Em 2003, quando o então prefeito Antônio Imbassahy estipulou o valor de R$ 1,50, estudos oriundos da própria prefeitura informaram que ela já surgia defasada. O valor na época era para ser de R$ 1,63”, argumenta Horácio. Brasil lembra que no próprio ano de 2003, Imbassahy autorizou que os estudantes utilizassem o transporte durante os 365 dias do ano. “Desta forma a participação dos custos dos estudantes de 18% foi para 29%”, recorda.
Outro ponto importante revelado pelo superintendente do Setps diz respeito à gratuidade e as fraudes. “Se os que não pagam passagem pagassem, isso representaria uma redução de 20% no ônus. Entre os que não pagam passagens em Salvador estão carteiros, trabalhadores do Juizado de Menores, deficientes e acompanhantes, fiscais do trabalho, transporte e trânsito, rodoviários, Polícia Militar e Civil, Justiça Federal e oficiais da Justiça, totalizando mais de 61.800 pessoas. Já a meia passagem beneficia 337 mil das redes fundamental, médio e universitários”, informa. Horácio Brasil diz que a situação enfrentada pelo setor é caótica. Estão sendo priorizados os pagamentos de salário e encargos trabalhistas. Os consertos são feitos apenas na parte emergencial e a vida média dos veículos que circulam na cidade que antes era de 3 anos subiu para 5. “O envelhecimento está acontecendo pela falta de renovação. A única solução que temos encontrado é priorizar o ir e vir do cidadão durante o trabalho e a escola.
O lazer infelizmente vem em último lugar, por esta razão é provável que haja uma maior diminuição da frota de ônibus durante os finais de semana e feriados, além do comprometimento nos horários de pico”, desabafa, e argumenta: “Muitas vezes se um ônibus quebra quem sofre é o trabalhador e isso piora a qualidade do serviço prestado”, aponta. Os dados se refletem em números. Em 2003, no final da gestão Imbassahy, o setor empregava 13 mil funcionários, hoje apenas 12 mil trabalham. O setor já está demitindo.
Nos reunimos com representantes da Associação Baiana de Imprensa, Ordem dos Advogados, Ministério Público, lideranças estudantis e demais categorias para falar da crise que o setor está passando. Entendemos que a população não quer o aumento mas ela também compreende que a tarifa está defasada”, esclarece. Horácio Brasil anunciou que o Setps entrou na Justiça para assegurar que a questão seja resolvida. “Somos um setor de serviço essencial. Não podemos correr o risco de ter um colapso ou realizar demissões. O último reajuste do diesel anunciado pela Petrobras de 12% dificultou ainda mais nossa situação.
Ao longo dos dois anos significa dizer que são 31% de reajuste acumulado”, observa e acrescenta: “Entramos na Justiça porque entendemos que o valor ideal da passagem seria de R$2,20. Mas vamos aguardar a decisão”, frisa. Cerca de 54 milhões de pessoas são transportadas por mês em Salvador. Dos 38 milhões que passam pela catraca, apenas 29 milhões pagam. Atuam na capital 18 empresas totalizando 453 linhas. Nos últimos anos quatro empresas fecharam as portas.
O número de viagens por mês é da ordem de 488 mil. A bilhetagem eletrônica seria uma arma positiva para acabar com as fraudes. “É um instrumento moderno. Ajuda a reduzir as fraudes”, coloca e cita duas possíveis soluções. “O governo poderia acenar com o subsídio que se daria ou pela redução de impostos ou manter em R$1,50 e o restante, os R$0,50, por exemplo, vir do próprio governo.
Uma segunda solução remete a desoneração e também envolve uma decisão política. Ela significa fazer com que os que não pagam passagens, voltem a pagar e neste ponto os funcionários do governo federal, estadual e municipal são os que não pagam”, finaliza.
Liminar garante reajuste
Os empresários de ônibus de Salvador conseguiram liminar a mandado de segurança impetrado na Justiça que garante o reajuste de 46% nas tarifas. A passagem salta dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,20. A prefeitura garante que vai recorrer. A decisão dos donos das empresas foi adiantada por conta do último aumento do óleo diesel, na ordem de 10%. Eles alegam que o setor, há dois anos sem aumento, pode entrar em colapso. Para o Palácio Thomé de Souza, no entanto, o recurso à Justiça foi precipitado, embora seja um direito do empresariado. A prefeitura, desde o início das discussões tem procurado uma saída que contemple tanto a população quanto as empresas. A idéia central é a da desoneração das passagens, medida inviabilizada no plano nacional por causa do desinteresse do governo federal em atender alguns pleitos, como a redução do preço do diesel e de impostos que incidem sobre peças de reposição. Diante disso, tenta-se a desoneração no plano municipal. O prefeito João Henrique tem emitido sinais, e conta com o apoio da Câmara de Vereadores nesse sentido, de reduzir drasticamente a gratuidade no sistema, preservando, porém, os direitos dos idosos, portadores de necessidades especiais e a meia-passagem para os estudantes. Hoje, o secretário municipal dos Transportes, Nestor Duarte Neto, reúne-se na Câmara com vereadores e segmentos da sociedade organizada para discutir esse e outros assuntos relacionados com o aumento da tarifa. O Palácio Thomé de Souza, em encontro ontem à noite, decidiu que a empresa que rodar já hoje com a tarifa de R$ 2,20 terá a concessão do serviço suspensa. Têm-se como certa que a redução das gratuidades terá um forte impacto para manter as passagens em patamares suportáveis pela população. Além do fim parcial da gratuidade, a prefeitura está agilizando a construção de faixas exclusivas para ônibus, a implantação da biletagem eletrônica, as tarifas interpicos e propondo um debate amplo e aberto com toda a sociedade, inclusive estudando minuciosamente as planilhas de custos apresentadas pelo empresariado.
Os estudantes baianos, tão logo souberam do deferimento da liminar, se reuniram ontem à noite e decidiram promover um grande encontro amanhã, na Praça da Piedade, onde voltariam a avaliar as consequências do reajuste e logo em seguida sairiam em passeata pelo centro.
publicado por MPL-SP Ã s 18:44
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