quinta-feira, setembro 01, 2005

O Diário - Maringá-PR, 01/09/2005


Protesto contra mudanças na TCCC pára terminal
Estudantes e sindicatos fizeram ontem um manifesto pacífico contra medidas anunciadas pela empresa de transporte coletivo que entram em vigor hoje


Cerca de 300 manifestantes protestaram ontem, de maneira pacífica, contra medidas que extingue a função de cobrador nos ônibus da TCCC


Pouco antes das 18 horas de ontem, estudantes e líderes sindicais deram início ao protesto contra as mudanças no transporte coletivo de Maringá, anunciadas no início do mês pela Prefeitura e que entram em vigor a partir de hoje. Com faixas nas mãos, os manifestantes criticavam principalmente o acúmulo da função dos motoristas, que passam a trafegar a partir de hoje sem a companhia do cobrador.

Além disso, demonstravam preocupação com um possível corte no passe do estudante, com o aumento no valor da passagem para pagamento em dinheiro (medida derrubada por uma liminar e que, por isso, não entrará em vigor) e com a demissão de parte dos cobradores. A medida deve extinguir cerca de 400 postos de trabalho.

Já a TCCC apontou no início de agosto a existência de 270 cobradores. Desse total, a empresa informa que 73 passarão a atuar na função de motorista e outros 120 ou mais trocarão o posto de trabalho de cobrador pelo de vendedor de bilhete no terminal e nas ruas. A TCCC também informou a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que a princípio seria aceito por cerca de 60 profissionais.

Ontem, os ex-cobradores, já com camisetas do Cartão Passe Fácil, acompanharam de longe o ato público em frente ao terminal. Pelo menos 20 deles trabalhavam no local oferecendo a venda de bilhetes aos usuários do transporte coletivo. No terminal, cerca de 15 seguranças que teriam sido contratados pela empresa também observavam a manifestação de longe.

Aos poucos, o ato público foi ganhando adesão de populares. Com a chegada de um caminhão de som, por volta das 18 horas, as vozes do protesto ficaram mais altas e os líderes dos sindicatos, dos diversos centros acadêmicos da Universidade Estadual de Maringá (UEM), de associações de moradores e de bairros, além de vereadores da oposição, passaram a utilizar o microfone para proferir críticas à empresa e à atual administração, que também foi criticada em questões referentes à saúde. O motivo alegado pelos manifestantes é a falta de remédios nas unidades básicas.

Perto das 18h30, o número de manifestantes no local era superior a 300. Atentos às palavras de ordem proferidas ao microfone, puderam decidir juntos pela interdição, por dez minutos, da avenida Tamandaré.

Foi o primeiro passo da manifestação, que também ganhou o apoio dos vendedores irregulares de passe, que atuam no terminal urbano: eles também estão descontentes com a concorrência enfrentada pelos ex-cobradores, que passaram a vender bilhetes no local.

A paralisação da avenida Tamandaré não gerou congestionamentos nem tumultos. A Polícia Militar e agentes de trânsito da Secretaria de Transportes (Setran) desviaram o tráfego para garantir maior tranqüilidade aos manifestantes, que das 18h40 às 18h50 ficaram ali.

Decidiram, então, tomar e fechar a primeira das três pistas no interior do terminal por outros dez minutos. Com isso, alguns ônibus tiveram que dar ré para desviar o trajeto para a pista interna do pátio e conseguir seguir a viagem.

Dez minutos depois, um novo avanço dos manifestantes, que às 19h05 paralisaram as três pistas internas do terminal e também a avenida Tamandaré. Neste momento, pelo menos 30 ônibus com passageiros tiveram que esperar para seguir viagem.

Policiais militares que acompanhavam a manifestação pediram a liberação da avenida , mas acabaram vaiados pelas pessoas que, com faixas nas mãos, impediam o trânsito.

Com o carro parado, Elton Dangler, mesmo prejudicado em seu itinerário, disse estar de acordo com a manifestação. "Concordo porque considero o valor da passagem muito alta", disse.

De repente, atrás do caminhão de som, uma mulher exaltada começou a gritar com os organizadores do protesto dizendo que o seu filho estaria doente e precisaria ir embora. Os organizadores tentaram ajudá-la, mas ela recusou. A Polícia Militar interveio e levou a mulher para casa.

Às 19h20, os ônibus começaram a ser liberados para seguir viagem. Em poucos minutos muitas pessoas já haviam ido embora e o movimento no terminal foi totalmente normalizado. Os organizadores prometem a realização de um novo protesto (também pacífico) hoje às 18 horas no mesmo local.



Policiais militares acompanharam o protesto, mas não se registrou incidentes



Manifestantes interromperam o trânsito de ônibus no terminal por 10 minutos


Decisão da Justiça será cumprida

O procurador jurídico da Prefeitura, Laércio Fondazi, revelou que o município foi notificado no início da tarde de ontem a respeito da liminar que proíbe a cobrança diferenciada para pagamento em dinheiro dentro dos ônibus.

"Num primeiro momento vamos cumprir a liminar. Depois de termos o processo em mãos e analisar o caso, deveremos recorrer da decisão", conta. Por enquanto, com a decisão, as passagens continuam a ser vendidas a R$ 1,60, independente da forma de pagamento. Seja através do Cartão Passe Fácil, dos bilhetes ou em dinheiro ao motorista.

A liminar concedida pelo juiz Airton Vargas da Silva da 2ª Vara Cível atende a uma ação civil pública proposta pela Associação Maringaense dos Usuários dos Serviços Públicos (Amusp). Além de contestar o aumento do valor da passagem para R$ 2, no caso do pagamento ser feito em dinheiro dentro do ônibus, a entidade também contestou outras situações referentes as mudanças no transporte público .

Uma delas é a possibilidade de concessão do bônus de 10% para todas as pessoas que pagarem em dinheiro e a redução dos custos da planilha referentes aos gastos que a empresa deixará de ter com a ausência dos cobradores nos ônibus.

"O gasto com o cobrador está na planilha e toda população está pagando. Se retira o serviço, tem que retirar a cobrança", considera o advogado da Amusp, Wanderley Cordeiro Rodrigues.

O advogado revela que ficará atento a uma possível redução da frota da empresa, caso seja concretizada a idéia da Prefeitura em alterar o horário de abertura do comércio e a redução no número de passageiros dentro dos ônibus nos horários de pico. "Cada veículo a menos tem que significar a redução da passagem", avalia.

A Prefeitura tem 60 dias para recorrer da liminar que impediu a cobrança diferenciada das passagens, o que pode ser feito na 2ª Vara Cível ou no Tribunal de Justiça em Curitiba, através de um agravo de instrumento.



Ônibus circulam hoje normalmente sem cobrador

Independente da liminar que proíbe a venda de passagens com valor diferenciado para pagamento em dinheiro dentro dos ônibus, as outras medidas anunciadas pela Prefeitura, como o bônus em horários de menor movimento, vigoram normalmente a partir de hoje. Com isso, todos os ônibus da TCCC vão trafegar sem a presença de cobradores.

O procurador da empresa, Roberto Jacomeli, ressalta que as mudanças determinadas pela administração municipal vão ser cumpridas normalmente. "Vamos seguir a determinação judicial e trabalhar de forma normal, de acordo com a programação", diz.

Ele acredita que os motoristas não terão problemas com a cobrança das passagens em dinheiro no valor de R$ 1,60. "Isso não deve atrapalhar o serviço. Diversas linhas já trabalham sem o cobrador, assim como nos microônibus. Nos ônibus expressinhos já atuamos há quatro anos sem cobrador", avalia.

O secretário de Transportes de Maringá, Valdir Pignata está confiante que as medidas definidas pela Prefeitura serão aceitas pela população, pois foram tomadas numa tentativa de garantir a manutenção do preço da tarifa à R$ 1,60 durante os quatro anos da administração do prefeito Silvio Barros.

"Tenho certeza que a população vai entender o nosso projeto, que é fazer o possível para não subir a tarifa durante todo o mandato. Com relção aos cobradores da TCCC, eles terão todo o apoio para resolver sua situação e não ficar desempregados", aponta.

Para o secretário, nos próximos dias deve aumentar o número de passageiros que pagam a passagem com o Cartão Passe Fácil. "Acredito que em poucos dias a porcentagem de quem não usa o cartão será mínima. A cada linha teremos no máximo umas três pessoas pagando em dinheiro. O povo já entende a importância da modernidade e da informatização", considera.

Pignata revela que as outras mudanças como a do horário do comércio e a realização de um estudo para a implantação de canaletas exclusivas para os ônibus serão tomadas gradativamente. "Primeiro passo é aumentar a utilização do cartão".

Ele acompanhou o protesto realizado ontem no terminal urbano. "É um ato bem tranquilo e dentro do normal. A democracia é assim, apesar de não concordar com tudo o que estão dizendo, respeitamos essa manifestação", relata.