Amazonas em Tempo - Manaus-AM, 04/10/2005
Novo valor pode sair hoje
Sai na manhã de hoje a decisão judicial que pode definir - pelo menos por enquanto - o valor da tarifa do transporte coletivo em Manaus. A árbitra do pleito, a juíza Euza Maria Naice de Vasconcelos, da 1ª Vara da Fazenda Municipal, recebeu no último sábado (1º), o documento em que a prefeitura justifica, através de esclarecimentos sobre a compensação do débito tributário a ser descontado na dívida acumulada dos empresários do setor, referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS), que já chega a R$ 34 milhões, ato contestado pela promotora Jussara Pordeus, da 44ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público Estadual.
Por meio da ação civil pública impetrada na última quinta-feira (29/09), a promotora Jussara acusa o prefeito Serafim Corrêa de ter cometido improbidade administrativa por ter concedido benefício fiscal aos empresários das empresas de ônibus sem a prévia autorização do Legislativo. Segundo ela, o valor de R$ 0,06 nos dias da semana e R$ 0,86 aos domingos, da tarifa de ônibus não paga pelos usuários, a ser descontado na dívida tributária dos donos das empresas de ônibus - assinalado no Decreto de nº 8.075 de 16/09/05 - fere o artigo 170 do Código Tributário Nacional.
Os esclarecimentos da prefeitura prestados à juíza Euza Maria no último sábado, pauta-se na confiança que diz ter o prefeito Serafim em relação a conhecimentos da lei fiscal. “Eu conheço a lei, sou auditor da Receita Federal e sei que não há irregularidade”, garante Serafim. O prefeito afirmou ainda que diz não entender o motivo pelo qual a promotora Jussara Pordeus não ingressou com a mesma ação no ano passado, quando o então prefeito Luiz Alberto Carijó autorizou uma semelhante compensação de débito. Na época, Carijó havia autorizado a compensação para garantir o transporte coletivo gratuito de eleitores nas eleições municipais.
Enquanto a decisão não vem, os ônibus lotam
A cada dia torna-se mais difícil andar de ônibus na capital amazonense, principalmente quando se quer pegar um coletivo dentro dos terminais situados em bairros estratégicos da cidade, como o T-3, na Cidade Nova (zona Norte).
Às 8h, a cozinheira Nazy Maia esperava a linha 014, da empresa Vitória Régia, há 45 minutos. E para a surpresa da cozinheira, quando chegou - quase uma hora depois - o coletivo já estava com um grande contigente de usuários. “É inacreditável. Além de passar tanto tempo esperando, tenho que pegar o ônibus lotado”, reclama, apontando para o veículo com passageiros pendurados na porta.
A magistrada não pôde emitir despacho ontem - como previsto na ação civil pública que define o valor da tarifa - porque precisou viajar por motivo não informado pelos funcionários do Fórum Enoque Reis.
Novo valor pode sair hoje
Sai na manhã de hoje a decisão judicial que pode definir - pelo menos por enquanto - o valor da tarifa do transporte coletivo em Manaus. A árbitra do pleito, a juíza Euza Maria Naice de Vasconcelos, da 1ª Vara da Fazenda Municipal, recebeu no último sábado (1º), o documento em que a prefeitura justifica, através de esclarecimentos sobre a compensação do débito tributário a ser descontado na dívida acumulada dos empresários do setor, referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS), que já chega a R$ 34 milhões, ato contestado pela promotora Jussara Pordeus, da 44ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público Estadual.
Por meio da ação civil pública impetrada na última quinta-feira (29/09), a promotora Jussara acusa o prefeito Serafim Corrêa de ter cometido improbidade administrativa por ter concedido benefício fiscal aos empresários das empresas de ônibus sem a prévia autorização do Legislativo. Segundo ela, o valor de R$ 0,06 nos dias da semana e R$ 0,86 aos domingos, da tarifa de ônibus não paga pelos usuários, a ser descontado na dívida tributária dos donos das empresas de ônibus - assinalado no Decreto de nº 8.075 de 16/09/05 - fere o artigo 170 do Código Tributário Nacional.
Os esclarecimentos da prefeitura prestados à juíza Euza Maria no último sábado, pauta-se na confiança que diz ter o prefeito Serafim em relação a conhecimentos da lei fiscal. “Eu conheço a lei, sou auditor da Receita Federal e sei que não há irregularidade”, garante Serafim. O prefeito afirmou ainda que diz não entender o motivo pelo qual a promotora Jussara Pordeus não ingressou com a mesma ação no ano passado, quando o então prefeito Luiz Alberto Carijó autorizou uma semelhante compensação de débito. Na época, Carijó havia autorizado a compensação para garantir o transporte coletivo gratuito de eleitores nas eleições municipais.
Enquanto a decisão não vem, os ônibus lotam
A cada dia torna-se mais difícil andar de ônibus na capital amazonense, principalmente quando se quer pegar um coletivo dentro dos terminais situados em bairros estratégicos da cidade, como o T-3, na Cidade Nova (zona Norte).
Às 8h, a cozinheira Nazy Maia esperava a linha 014, da empresa Vitória Régia, há 45 minutos. E para a surpresa da cozinheira, quando chegou - quase uma hora depois - o coletivo já estava com um grande contigente de usuários. “É inacreditável. Além de passar tanto tempo esperando, tenho que pegar o ônibus lotado”, reclama, apontando para o veículo com passageiros pendurados na porta.
A magistrada não pôde emitir despacho ontem - como previsto na ação civil pública que define o valor da tarifa - porque precisou viajar por motivo não informado pelos funcionários do Fórum Enoque Reis.
publicado por MPL-SP Ã s 19:26
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