Tribuna da Bahia - Salvador-BA, 20/09/2005


Licitações não garantem passagem a R$ 1,50
Em audiência, ontem, com o Ministério Público, o prefeito João Henrique assumiu o compromisso de só fechar contratos com empresas de ônibus com licitação, cumprindo normas determinadas pela legislação federal

No quarto dia de discussões entre Prefeitura e empresas de ônibus, o Ministério Público cobrou ontem do prefeito João Henrique o cumprimento da lei federal 8.987/85, segundo a qual as concessões e permissões de serviço público deveriam ser precedidas de licitações. Isso porque das 18 empresas que atuam no sistema rodoviário de Salvador, apenas uma passou por processo licitatório. A Viação São Pedro é a única empresa que passou por licitação, em 1994. As demais renovaram os contratos em 2001, com dispensa de licitação. O prazo expira em 31 de outubro do ano que vem. Atualmente, circulam em Salvador 2.300 veículos convencionais para o transporte coletivo. O prefeito João Henrique debateu o assunto, ontem, em audiência com a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, e assumiu o compromisso de somente liberar o contrato das empresas de ônibus urbano que atuam na cidade, com a realização de licitação, conforme determina legislação nacional. O MP acionou a Prefeitura para a regularização dessas empresas, em cumprimento a lei federal 8.987, de 1995.

A promotora destacou que, a princípio, a questão das tarifas não será afetada com o processo de licitação. “São situações paralelas. Não podemos afirmar que, com a abertura das licitações, haverá ou não diminuição do número de empresas de ônibus atuando no setor nem se as tarifas sofrerão alguma alteração”, afirma. O subsecretário de Transportes do município, Adriano Peixoto, informou que a preocupação da Prefeitura juntamente com o Ministério Público é verificar medidas para regularizar a situação do transporte público de Salvador. “As medidas estão sendo tomadas. Não temos como dizer se o valor das tarifas será afetado. A lei federal exige que as prefeituras se adequem a lei de concessão. Salvador irá melhorar o sistema de transportes coletivos. Pretendemos a médio prazo garantir a desoneração da tarifa”, informou.

A expectativa é que a instauração do processo licitatório comece no inicio do próximo ano, uma vez que as permissões vencem em outubro de 2006. De acordo com a promotora Rita Tourinho, desde a constituição de 88 que as concessões e permissões de serviço público deveriam ser precedidas de licitações. Rita Tourinho explicou que em 2003 o MP identificou o não cumprimento da lei federal. “Temos uma lei que determina a necessidade do processo licitatório, sem que esse nunca tenha sido usado no município. Diante disso, o Ministério Público resolveu provocar a administração municipal para que a legislação seja cumprida”. Em Salvador, das 18 empresas que atuam na cidade, apenas uma, atribuída a viação São Pedro, opera com licitação. A determinação do prefeito João Henrique, a partir de agora, é que seja deflagrado processo licitatório regularizando as contratações.

O subsecretário de Transporte, Adriano Peixoto, que acompanhou toda a reunião, garantiu que a Prefeitura vai tomar todas as providências para que a permissão se transforme em uma concessão, em um procedimento dentro de todas as medidas legais. Participaram também da audiência com a promotora, que aconteceu no Palácio Thomé de Souza, o secretário do Governo, Sérgio Britto, o representante da OAB, Ocimar Torres e o procurador do município, João Deodato.



População sofre prejuízos e reclama

Salvador viveu ontem mais um dia de cão com a paralisação do tráfego pelos estudantes em diversos pontos da cidade, atrapalhando a vida da população e infernizando o conturbado dia-a-dia dos baianos. Milhares de pais de família, trabalhadores, crianças e idosos ficaram presos em engarrafamentos quilométricos que fecharam as principais vias da capital baiana, onde nem mesmo a garantia do Setps de que a passagem não irá aumentar por pelo menos 30 dias, até que o Conselho Municipal de Transportes seja criado, conseguiu conter a revolta dos estudantes. “Não consigo compreender o porque dessa mobilização, já que houve um acordo entre as partes responsáveis e ficou assegurado que a passagem não irá aumentar. Isso tudo para mim não passa de vandalismo e quem paga somos nós trabalhadores, que não temos nada a ver com a história”, declarou Paulo César, auxiliar administrativo, ressaltando que tinha que estar de volta ao trabalho às 14h, mas às 15h30 ainda não tinha conseguido sair do engarrafamento.

Os protestos pararam desde o Campo Grande à Avenida Paralela e quem precisou transitar de carro ou de ônibus por esses locais classificou o seu dia como de cão. “Tinha uma avaliação na faculdade hoje e estou há horas dentro do ônibus sem conseguir sair do lugar, a essa altura com certeza não chegarei mais a tempo. O que me deixa indignada é que a tarifa sequer aumentou e isso deixa claro que essa mobilização não é legítima e sim uma falta de respeito com o cidadão ”, disse a estudante de Economia da Universidade Católica de Salvador, Flávia Menezes. No entanto, nem mesmo a repulsa da população sensibilizou os estudantes, que a cada momento interditava, mais uma via de acesso da cidade, a exemplo da Estação da Lapa, Estação Transbordo do Iguatemi, Rótula do Abacaxi, Orla Marítima, Bonocô, Dique do Tororó, Pituba, Itapuã, entre outras, principalmente nos horários de pico. O intuito, de acordo com o líder estudantil do Colégio Senhor do Bonfim, Ari Júnior Costa, é dar continuidade aos protestos, como forma de pressionar as autoridades. Ele ressaltou ainda que na próxima quinta-feira a mobilização promete ser ainda maior.

Contudo, as opiniões divergiam até mesmo entre os líderes estudantis. Para a presidente da Associação dos Estudantes de Salvador (Abes), Juliana Cunha, a idéia das entidades não é parar a cidade, mas sim reafirmar a necessidade do Conselho de Transportes para que não venha acontecer a mesma coisa que aconteceu na gestão anterior e o acordo seja esquecido. “Não iremos deixar o movimento perder a força, mas o nosso objetivo é fazer isso de forma civilizada, sem atrapalhar a vida da população”, pontuou Cunha, enfatizando que ao contrário do que foi divulgado os líderes estudantis irão se reunir na próxima quarta-feira e não na quinta, sem pretensão de interromper o trânsito. Segundo ela, isso só vai acontecer se o Setps não cumprir com a palavra e resolver aumentar o valor da tarifa.

Enquanto os estudantes arquitetavam suas ações, o prefeito João Henrique se reuniu em seu gabinete com representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e da Secretaria de Transportes do Município para analisar a real situação das empresas que prestam serviços à cidade. Segundo Horácio Brasil, representante patronal, em declaração exclusiva à Tribuna da Bahia, as empresas “estão todas perfeitamente regulares, com seus diplomas de permissão outorgados pela prefeitura e válidos até 2006”. Horácio adiantou também que “as empresas não desistirão da ação principal, mas as tarifas só serão reajustadas com o ok do prefeito”. No início da noite, os estudantes se dispersaram e, aos poucos, os ônibus voltaram a circular normalmente.

Políticos e a população que foi obrigada a passar horas nos pontos a espera de um transporte coletivo para chegar ao trabalho ou voltar para casa condenaram e consideraram precipitada a atitude dos estudantes que, em pequenos grupos, atormentaram a vida da cidade durante o dia de ontem, bloqueando a circulação dos ônibus em alguns pontos estratégicos do centro, como a Estação da Lapa e imediações do Shopping Iguatemi, em protesto contra o possível aumento das passagens.