Tribuna da Bahia - Salvador-BA, 19/09/2005
Em Documento de 2004 Prefeitura reconhece a tarifa de R$2,06
A Prefeitura deu parecer em 2004 justificando aumento não concedido
Documento da Superintendência de Transporte Público – STP, órgão da Secretaria de Transportes da Prefeitura de Salvador, datado de 30 de dezembro de 2004, assinado pelo então superintendente Aristides Amorim de Cerqueira e endereçado ao juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, Waldemar Ferreira Martinez, afirma que “encaminhamos, no ensejo, a planilha matriz atualizada do sistema que apurou um custo real por passageiro transportado de R$2,06, calculada pelo Setor de Avaliação Econômica da Assessoria Técnica da STP”. O documento da STP é o ofício 1069/2004, referente ao processo 596660-3/2004, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, e o juiz Waldemar Ferreira Martinez é o mesmo que autorizou em liminar, na semana passada, que a passagem de ônibus em Salvador passe a custar R$2,20, isto é, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública conhece o problema do transporte público há mais de um ano, com subsídios fornecidos pela Prefeitura de Salvador.
Nos próximos 30 dias e até a criação do Conselho Municipal de Transportes, medida anunciada pelo prefeito João Henrique para resolver o impasse do aumento da tarifa dos ônibus urbanos de Salvador, a passagem continuará custando R$ 1,50 e não R$ 2,20 como autorizado em liminar do juiz Waldemar Martinez, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Por sua vez, os estudantes dirigentes da UNE, UBS, ABS e UEB se reúnem hoje, às 15 h, na Ucsal Lapa, para discutir as articulações do Conselho de Transporte e agendar as manifestações que ocorrerão ao longo da semana contra a gratuidade nos ônibus e o aumento. Além da proposta de criação do Conselho, o prefeito garantiu à população que não vai autorizar o aumento, anunciou medidas judiciais para cassar a liminar e evitar novos reajustes, e a realização de licitações de concessão de linhas para atrair novas empresas para o mercado. Enquanto não é dada uma solução sobre o valor da tarifa, a extinção da gratuidade para determinados segmentos continua em pauta como uma das principais propostas para resolver o problema tarifário.
Entre as várias medidas apresentadas para resolver o impasse se destaca o projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Jorge Jambeiro (PSDB), que pretende mudar a lei das gratuidades. Caso seja aprovada, policiais militares e civis, serventuários da Justiça e carteiros não terão mais o direito ao passe livre. Entretanto, idosos e portadores de necessidades especiais continuarão isentos de cobrança. Em Salvador, existem 12 empresas do sistema de transporte público, 2.400 ônibus distribuídos em 453 linhas. Dados do Setps apontam que as empresas de ônibus têm um prejuízo, por mês, calculado em R$ 17 milhões, em virtude das gratuidades abusivas e fraudes no sistema.
Por força de lei em vigor, 37% dos usuários do sistema coletivo na cidade não pagam a tarifa. O superintendente Horácio Brasil ressalta que cabe os governos federal e estadual, o Judiciário e os Correios assumam pagar o transporte dos funcionários que têm a garantia ao não pagamento da tarifa. Ele espera que com a criação do Conselho Municipal de Transporte as fraudes diminuam. A justificativa dos empresários para subir o valor da tarifa é que há dois anos o preço está congelado e neste período o preço do combustível teve um reajuste 11 vezes e os salários dos rodoviários foi reajustado por duas vezes.
Prefeito é contra o aumento das tarifas
O prefeito João Henrique, disse ontem que levará a briga pela manutenção das tarifas a R$ 1,50 até as últimas conseqüências. Apesar dos empresários já terem sinalizado com um recuo, o prefeito garantiu que a Procuradoria Geral “recorrerá até as últimas instâncias para que a população não seja penalizada pelo aumento abusivo no valor do transporte coletivo da capital”, que, segundo decisão proferida pelo juiz Waldemar Martinez, deverá ser elevada para R$ 2,20. Ele disse que foi surpreendido pela liminar e aguarda confiante a resposta do pedido de cassação desta decisão. “A liminar surpreendeu a todos. Foi tão surpreendente quanto o fato de o juiz que a assinou ter, no dia seguinte, viajado com a família de férias para a Europa, de onde só retorna dentro de 30 dias”, afirmou. João Henrique disse que além da batalha judicial, estará conversando com a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, hoje às 11 h, para saber sobre a possibilidade de abrir o sistema. Ele admite a possibilidade de ampliar o número de concessões, revendo contratos e licitações.
Uma outra medida que, segundo o prefeito, será de fundamental importância, é a instalação imediata do Conselho Municipal de Transportes, pleito dos estudantes e da sociedade, que condiz com a política de gestão participativa do município. “O Conselho é um órgão que funciona como instrumento de controle social, consultivo e deliberativo da política de transporte urbano do município, e nada mais justo para uma Prefeitura que quer quebrar paradigmas, colocá-lo em funcionamento, para que haja o máximo de participação popular”. João Henrique foi enfático ao dizer que não permitirá que pressões determinem à pauta da sua administração. Ele garantiu o cumprimento do calendário anual programado para as ações da Prefeitura, que não inclui um aumento de tarifa do transporte coletivo. “Fomos surpreendidos pela liminar de reajuste para R$ 2,20 o transporte coletivo de Salvador. Somos completamente contra o reajuste da tarifa, mas defendemos a abertura de discussões democráticas”. Ele disse ter apenas oito meses de governo e que a pauta de sua administração é para ano inteiro. “Tenho certeza que tudo será discutido neste período. Não vou me permitir ser pautado jamais por essas surpresas”, disse.
O prefeito, perguntado se interpretava a decisão dos empresários de dar “trégua” no aumento das tarifas como um sinal de recuo, depois do anúncio feito pelo próprio prefeito de que não está na pauta a questão do aumento, respondeu: “Não vejo como um recuo, mas como uma decisão onde o bom senso prevaleceu e o respeito a autoridade do prefeito e de toda sociedade levado em consideração. Qualquer aumento de preço é questão de inclusão ou exclusão social. A sociedade como um todo merece respeito nessas questões. Afinal de contas, ninguém pode ser pego de surpresa por liminares que afetam a vida de todos, que oneram, sem ter tempo ou trégua para uma programação orçamentária. Gostaria até de reforçar que os estudantes que foram às ruas sexta-feira, com indignação e sua coragem, fiquem tranqüilos e voltem para suas salas de aula. Tenho uma agenda de prioridades, entre elas, a questão dos transportes coletivos que já está sendo discutido na Comissão de Transportes na Câmara de Vereadores, e se aprovadas já considero um grande avanço para toda a sociedade”, conclui o prefeito.
O prefeito fez questão de agradecer a atuação da Câmara Municipal, e da equipe da administração na intermediação das discussões entre empresários, estudantes e poder público, mas aproveitou para reforçar que a discussão tem que ser mais ampla. “Temos conhecimento da necessidade de uma política de transportes públicos, mas sabemos que a política tarifária é um assunto dentro deste outro. Temos que revisar todas as gratuidades de empresas superavitárias, como temos que implantar a bilhetagem eletrônica, um transporte onde se respeite uma maior acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, corredores exclusivos, câmeras de vídeo nos ônibus para uma maior segurança, enfim, diversas outras coisas”. Ele se disse profundamente decepcionado com o governo federal. Desde que assumiu, já foi a Brasília três vezes tratar exclusivamente desse assunto, mas nunca obteve êxito. “Muito pelo contrário, volto cada vez mais decepcionado.
Todas estas questões já foram levadas por mim, como vice-presidente da região Nordeste, para o presidente Lula e para o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Fico decepcionado com a falta de sensibilidade do governo, em não apresentar propostas, para melhorar o transporte público que é um problema de inclusão social”, disse ele, afirmando que a cada centavo que é dado ao aumento da tarifa, a cidade se torna um palco de guerra civil e cada vez mais excluída.
Em Documento de 2004 Prefeitura reconhece a tarifa de R$2,06
A Prefeitura deu parecer em 2004 justificando aumento não concedido
Documento da Superintendência de Transporte Público – STP, órgão da Secretaria de Transportes da Prefeitura de Salvador, datado de 30 de dezembro de 2004, assinado pelo então superintendente Aristides Amorim de Cerqueira e endereçado ao juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, Waldemar Ferreira Martinez, afirma que “encaminhamos, no ensejo, a planilha matriz atualizada do sistema que apurou um custo real por passageiro transportado de R$2,06, calculada pelo Setor de Avaliação Econômica da Assessoria Técnica da STP”. O documento da STP é o ofício 1069/2004, referente ao processo 596660-3/2004, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, e o juiz Waldemar Ferreira Martinez é o mesmo que autorizou em liminar, na semana passada, que a passagem de ônibus em Salvador passe a custar R$2,20, isto é, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública conhece o problema do transporte público há mais de um ano, com subsídios fornecidos pela Prefeitura de Salvador.
Nos próximos 30 dias e até a criação do Conselho Municipal de Transportes, medida anunciada pelo prefeito João Henrique para resolver o impasse do aumento da tarifa dos ônibus urbanos de Salvador, a passagem continuará custando R$ 1,50 e não R$ 2,20 como autorizado em liminar do juiz Waldemar Martinez, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Por sua vez, os estudantes dirigentes da UNE, UBS, ABS e UEB se reúnem hoje, às 15 h, na Ucsal Lapa, para discutir as articulações do Conselho de Transporte e agendar as manifestações que ocorrerão ao longo da semana contra a gratuidade nos ônibus e o aumento. Além da proposta de criação do Conselho, o prefeito garantiu à população que não vai autorizar o aumento, anunciou medidas judiciais para cassar a liminar e evitar novos reajustes, e a realização de licitações de concessão de linhas para atrair novas empresas para o mercado. Enquanto não é dada uma solução sobre o valor da tarifa, a extinção da gratuidade para determinados segmentos continua em pauta como uma das principais propostas para resolver o problema tarifário.
Entre as várias medidas apresentadas para resolver o impasse se destaca o projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Jorge Jambeiro (PSDB), que pretende mudar a lei das gratuidades. Caso seja aprovada, policiais militares e civis, serventuários da Justiça e carteiros não terão mais o direito ao passe livre. Entretanto, idosos e portadores de necessidades especiais continuarão isentos de cobrança. Em Salvador, existem 12 empresas do sistema de transporte público, 2.400 ônibus distribuídos em 453 linhas. Dados do Setps apontam que as empresas de ônibus têm um prejuízo, por mês, calculado em R$ 17 milhões, em virtude das gratuidades abusivas e fraudes no sistema.
Por força de lei em vigor, 37% dos usuários do sistema coletivo na cidade não pagam a tarifa. O superintendente Horácio Brasil ressalta que cabe os governos federal e estadual, o Judiciário e os Correios assumam pagar o transporte dos funcionários que têm a garantia ao não pagamento da tarifa. Ele espera que com a criação do Conselho Municipal de Transporte as fraudes diminuam. A justificativa dos empresários para subir o valor da tarifa é que há dois anos o preço está congelado e neste período o preço do combustível teve um reajuste 11 vezes e os salários dos rodoviários foi reajustado por duas vezes.
Prefeito é contra o aumento das tarifas
O prefeito João Henrique, disse ontem que levará a briga pela manutenção das tarifas a R$ 1,50 até as últimas conseqüências. Apesar dos empresários já terem sinalizado com um recuo, o prefeito garantiu que a Procuradoria Geral “recorrerá até as últimas instâncias para que a população não seja penalizada pelo aumento abusivo no valor do transporte coletivo da capital”, que, segundo decisão proferida pelo juiz Waldemar Martinez, deverá ser elevada para R$ 2,20. Ele disse que foi surpreendido pela liminar e aguarda confiante a resposta do pedido de cassação desta decisão. “A liminar surpreendeu a todos. Foi tão surpreendente quanto o fato de o juiz que a assinou ter, no dia seguinte, viajado com a família de férias para a Europa, de onde só retorna dentro de 30 dias”, afirmou. João Henrique disse que além da batalha judicial, estará conversando com a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, hoje às 11 h, para saber sobre a possibilidade de abrir o sistema. Ele admite a possibilidade de ampliar o número de concessões, revendo contratos e licitações.
Uma outra medida que, segundo o prefeito, será de fundamental importância, é a instalação imediata do Conselho Municipal de Transportes, pleito dos estudantes e da sociedade, que condiz com a política de gestão participativa do município. “O Conselho é um órgão que funciona como instrumento de controle social, consultivo e deliberativo da política de transporte urbano do município, e nada mais justo para uma Prefeitura que quer quebrar paradigmas, colocá-lo em funcionamento, para que haja o máximo de participação popular”. João Henrique foi enfático ao dizer que não permitirá que pressões determinem à pauta da sua administração. Ele garantiu o cumprimento do calendário anual programado para as ações da Prefeitura, que não inclui um aumento de tarifa do transporte coletivo. “Fomos surpreendidos pela liminar de reajuste para R$ 2,20 o transporte coletivo de Salvador. Somos completamente contra o reajuste da tarifa, mas defendemos a abertura de discussões democráticas”. Ele disse ter apenas oito meses de governo e que a pauta de sua administração é para ano inteiro. “Tenho certeza que tudo será discutido neste período. Não vou me permitir ser pautado jamais por essas surpresas”, disse.
O prefeito, perguntado se interpretava a decisão dos empresários de dar “trégua” no aumento das tarifas como um sinal de recuo, depois do anúncio feito pelo próprio prefeito de que não está na pauta a questão do aumento, respondeu: “Não vejo como um recuo, mas como uma decisão onde o bom senso prevaleceu e o respeito a autoridade do prefeito e de toda sociedade levado em consideração. Qualquer aumento de preço é questão de inclusão ou exclusão social. A sociedade como um todo merece respeito nessas questões. Afinal de contas, ninguém pode ser pego de surpresa por liminares que afetam a vida de todos, que oneram, sem ter tempo ou trégua para uma programação orçamentária. Gostaria até de reforçar que os estudantes que foram às ruas sexta-feira, com indignação e sua coragem, fiquem tranqüilos e voltem para suas salas de aula. Tenho uma agenda de prioridades, entre elas, a questão dos transportes coletivos que já está sendo discutido na Comissão de Transportes na Câmara de Vereadores, e se aprovadas já considero um grande avanço para toda a sociedade”, conclui o prefeito.
O prefeito fez questão de agradecer a atuação da Câmara Municipal, e da equipe da administração na intermediação das discussões entre empresários, estudantes e poder público, mas aproveitou para reforçar que a discussão tem que ser mais ampla. “Temos conhecimento da necessidade de uma política de transportes públicos, mas sabemos que a política tarifária é um assunto dentro deste outro. Temos que revisar todas as gratuidades de empresas superavitárias, como temos que implantar a bilhetagem eletrônica, um transporte onde se respeite uma maior acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, corredores exclusivos, câmeras de vídeo nos ônibus para uma maior segurança, enfim, diversas outras coisas”. Ele se disse profundamente decepcionado com o governo federal. Desde que assumiu, já foi a Brasília três vezes tratar exclusivamente desse assunto, mas nunca obteve êxito. “Muito pelo contrário, volto cada vez mais decepcionado.
Todas estas questões já foram levadas por mim, como vice-presidente da região Nordeste, para o presidente Lula e para o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Fico decepcionado com a falta de sensibilidade do governo, em não apresentar propostas, para melhorar o transporte público que é um problema de inclusão social”, disse ele, afirmando que a cada centavo que é dado ao aumento da tarifa, a cidade se torna um palco de guerra civil e cada vez mais excluída.
publicado por MPL-SP Ã s 19:41
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