Correio da Bahia - Salvador-BA, 19/09/2005
Conselho de Transportes será debatido hoje
Implantação do órgão começa a ser negociada entre prefeitura, empresários de ônibus e estudantes
O sistema de transporte urbano de Salvador está na pauta de discussão da prefeitura hoje
Depois das negociações que mantiveram em R$1,50 a tarifa de ônibus de Salvador, começa hoje a discussão sobre a implantação do Conselho Municipal de Transportes, promessa feita pela prefeitura aos estudantes e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps).
Se for implementado, o conselho vai reunir, periodicamente, o Setps e grupos da sociedade civil, como uniões estudantis, sindicato dos rodoviários, entre outros. O objetivo é que se discuta as políticas públicas para o transporte da cidade.
"Essa estrutura não pode funcionar apenas em momentos de crise, mas sim de forma regular. O conselho tem que evitar que a crise ocorra, propondo soluções", disse o superintendente de Transportes Públicos, Lomanto Neto. Ele também ressaltou que o conselho deve ser um órgão consultivo, com a participação de vários segmentos da sociedade, inclusive os técnicos. "É preciso competência técnica para o cálculo de tarifa".
O secretário de Transportes, Nestor Duarte, disse que o próximo passo para a criação do conselho é discutir as propostas dos estudantes com os vereadores. Após essa primeira etapa, é necessária a aprovação do prefeito João Henrique Carneiro, por meio de um decreto. "Ainda nessa semana, vamos apresentar uma proposta para o prefeito", completou.
Gratuidade - No sábado, o presidente do Setps, Horácio Brasil, já tinha pedido que o conselho fosse implantado ainda no início da semana. O presidente da União dos Estudantes da Bahia, Juremar de Oliveira, disse que a criação do órgão foi uma reivindicação dos estudantes. "Nós queremos um diálogo mais cotidiano, para que possamos prever aumentos e argumentar decisões".
Outras questões emergiram da negociação terminada no sábado. Uma delas é a alteração da Lei das Gratuidades. Hoje, a legislação desobriga carteiros, serventuários de Justiça e policiais militares e civis de pagarem passagem.
O projeto de lei de autoria do vereador Jorge Jambeiro prevê o fim da gratuidade para estas categorias. O movimento estudantil posicionou-se a favor da mudança. "O comum é que cada empregador seja responsável pelo deslocamento do seu funcionário. Não é justo que todos se responsabilizem por esse custo".
Nestor Duarte também argumentou a favor da medida. "Vamos manter a gratuidade para os idosos e deficientes. Mas vamos lutar contra a gratuidade desses trabalhadores. Quem tem que pagar essa conta é o Correio, que tem lucros, e a Justiça, que recebe custas. Não é justo que essa conta seja paga pela dona de casa".
***
Concessões serão avaliadas
O prefeito João Henrique recebe hoje, às 11h, no Palácio Thomé de Souza, a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho. O assunto em pauta é o transporte público de Salvador e o principal item a ser discutido é a questão das licitações e concessões de linhas e empresas que exploram o sistema de transporte público de Salvador. Uma das preocupações do prefeito, nesses oito meses à frente da administração municipal, são as queixas constantes da falta de ônibus a partir das 22h para uma cidade que tem uma vida noturna dinâmica. João Henrique tem se preocupado com a legalidade das concessões e também pensa em abrir licitação para a travessia marítima Plataforma - Ribeira, cuja demanda estimada hoje seria de 12 mil passageiros por dia, e está suspensa há pelo menos 20 anos.
Sobre a criação imediata do Conselho Municipal dos Transportes, o prefeito oferece total apoio ao projeto. "A instalação do conselho é a prioridade para mim. Se trata de um pleito dos estudantes e também vai de encontro absoluto ao pensamento da administração municipal". Com relação aos participantes do conselho, o prefeito já adiantou que hoje detalhará mais como serão escolhidos os representantes, reforçando sempre que será da forma mais democrática possível.
Mais um fato está sendo aguardado hoje pelo prefeito - a decisão do Tribunal da Justiça da Bahia, que poderá derrubar a liminar do juiz Waldemar Martinez, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu o aumento de 46% na passagem de ônibus, na última quinta-feira. "Estou otimista quanto ao resultado. O procurador geral do município, João Carlos Cavalcanti, vai estar na manhã desta segunda (hoje) com o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Caribé, para saber se já tem alguma decisão sobre o recurso da prefeitura".
Questionado ontem se interpretava a decisão dos empresários de dar "trégua" no aumento das tarifas como um sinal de recuo, João Henrique ponderou: "Não vejo como um recuo, mas como uma decisão onde o bom senso prevaleceu e o respeito à autoridade do prefeito e a toda sociedade foi levado em consideração. Ninguém pode ser pego de surpresa por liminares que afetam a vida de todos, que oneram, sem ter tempo ou trégua para uma programação orçamentária".
Conselho de Transportes será debatido hoje
Implantação do órgão começa a ser negociada entre prefeitura, empresários de ônibus e estudantes
O sistema de transporte urbano de Salvador está na pauta de discussão da prefeitura hoje
Depois das negociações que mantiveram em R$1,50 a tarifa de ônibus de Salvador, começa hoje a discussão sobre a implantação do Conselho Municipal de Transportes, promessa feita pela prefeitura aos estudantes e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps).
Se for implementado, o conselho vai reunir, periodicamente, o Setps e grupos da sociedade civil, como uniões estudantis, sindicato dos rodoviários, entre outros. O objetivo é que se discuta as políticas públicas para o transporte da cidade.
"Essa estrutura não pode funcionar apenas em momentos de crise, mas sim de forma regular. O conselho tem que evitar que a crise ocorra, propondo soluções", disse o superintendente de Transportes Públicos, Lomanto Neto. Ele também ressaltou que o conselho deve ser um órgão consultivo, com a participação de vários segmentos da sociedade, inclusive os técnicos. "É preciso competência técnica para o cálculo de tarifa".
O secretário de Transportes, Nestor Duarte, disse que o próximo passo para a criação do conselho é discutir as propostas dos estudantes com os vereadores. Após essa primeira etapa, é necessária a aprovação do prefeito João Henrique Carneiro, por meio de um decreto. "Ainda nessa semana, vamos apresentar uma proposta para o prefeito", completou.
Gratuidade - No sábado, o presidente do Setps, Horácio Brasil, já tinha pedido que o conselho fosse implantado ainda no início da semana. O presidente da União dos Estudantes da Bahia, Juremar de Oliveira, disse que a criação do órgão foi uma reivindicação dos estudantes. "Nós queremos um diálogo mais cotidiano, para que possamos prever aumentos e argumentar decisões".
Outras questões emergiram da negociação terminada no sábado. Uma delas é a alteração da Lei das Gratuidades. Hoje, a legislação desobriga carteiros, serventuários de Justiça e policiais militares e civis de pagarem passagem.
O projeto de lei de autoria do vereador Jorge Jambeiro prevê o fim da gratuidade para estas categorias. O movimento estudantil posicionou-se a favor da mudança. "O comum é que cada empregador seja responsável pelo deslocamento do seu funcionário. Não é justo que todos se responsabilizem por esse custo".
Nestor Duarte também argumentou a favor da medida. "Vamos manter a gratuidade para os idosos e deficientes. Mas vamos lutar contra a gratuidade desses trabalhadores. Quem tem que pagar essa conta é o Correio, que tem lucros, e a Justiça, que recebe custas. Não é justo que essa conta seja paga pela dona de casa".
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Concessões serão avaliadas
O prefeito João Henrique recebe hoje, às 11h, no Palácio Thomé de Souza, a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho. O assunto em pauta é o transporte público de Salvador e o principal item a ser discutido é a questão das licitações e concessões de linhas e empresas que exploram o sistema de transporte público de Salvador. Uma das preocupações do prefeito, nesses oito meses à frente da administração municipal, são as queixas constantes da falta de ônibus a partir das 22h para uma cidade que tem uma vida noturna dinâmica. João Henrique tem se preocupado com a legalidade das concessões e também pensa em abrir licitação para a travessia marítima Plataforma - Ribeira, cuja demanda estimada hoje seria de 12 mil passageiros por dia, e está suspensa há pelo menos 20 anos.
Sobre a criação imediata do Conselho Municipal dos Transportes, o prefeito oferece total apoio ao projeto. "A instalação do conselho é a prioridade para mim. Se trata de um pleito dos estudantes e também vai de encontro absoluto ao pensamento da administração municipal". Com relação aos participantes do conselho, o prefeito já adiantou que hoje detalhará mais como serão escolhidos os representantes, reforçando sempre que será da forma mais democrática possível.
Mais um fato está sendo aguardado hoje pelo prefeito - a decisão do Tribunal da Justiça da Bahia, que poderá derrubar a liminar do juiz Waldemar Martinez, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu o aumento de 46% na passagem de ônibus, na última quinta-feira. "Estou otimista quanto ao resultado. O procurador geral do município, João Carlos Cavalcanti, vai estar na manhã desta segunda (hoje) com o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Caribé, para saber se já tem alguma decisão sobre o recurso da prefeitura".
Questionado ontem se interpretava a decisão dos empresários de dar "trégua" no aumento das tarifas como um sinal de recuo, João Henrique ponderou: "Não vejo como um recuo, mas como uma decisão onde o bom senso prevaleceu e o respeito à autoridade do prefeito e a toda sociedade foi levado em consideração. Ninguém pode ser pego de surpresa por liminares que afetam a vida de todos, que oneram, sem ter tempo ou trégua para uma programação orçamentária".
publicado por MPL-SP Ã s 19:44
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