Jornal de Brasília - Brasília-DF, 18/10/2005
Integração pode começar este ano
Planejamento da ligação ônibus-metrô está concluído, diz secretário
Até a próxima semana, o secretário de Transportes do Distrito Federal, Mauro Cateb, deve enviar para a Câmara Legislativa a primeira parte do Plano Diretor de Transportes. Segundo ele, o planejamento está orçado em US$ 246 milhões. O dinheiro, de acordo com Cateb, já está garantido: 65% virão de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 35% de recursos do GDF. "Se tudo der certo, como a adequação do sistema com a bilhetagem eletrônica, começamos a executar o projeto ainda este ano", promete.
Segundo ele, mais de 90% do planejamento básico da integração do transporte no DF já estão prontos.
Estão previstas: a construção de corredores exclusivos, bilhetagem eletrônica e a integração com o metrô. Para o promotor Ventuval Martins, do Ministério Público do DF, que na semana passada ajuizou ação civil pública contestando a Lei 3.229/2003, a decisão demorou para ser tomada. "Há tempo que a população espera por isso. Temos ação cobrando essa postura do GDF desde 1991", ressalta.
Ontem, Cateb anunciou a criação de grupo de trabalho que irá preparar a licitação do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). Atualmente as seis empresas de ônibus, responsáveis pelos 2,3 mil veículos que prestam serviço no DF, estão amparadas pela Lei 3.229/2003, que ampliou em sete anos a licença de exploração dos serviços públicos de transporte coletivo, com dispensa de licitação. "As concessionárias tiveram dois anos para se adequar. No dia 23 de novembro é o prazo limite", lembra Mauro Cateb.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Brasília, João Osório, o problema do transporte público no DF só poderá ser resolvido com um planejamento sistemático. "Somos defensores da legalidade e planejamento para garantir um sistema eficiente e de baixo custo", analisa Osório.
Vans - A solução para o Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (STPAC) será mesmo a licitação. Ontem, o presidente da Câmara Legislativa, Fábio Barcellos, decidiu — após debate entre deputados, Ministério Público, Secretaria de Transporte e representantes do movimento das vans — reunir-se com os membros do Tribunal de Contas do DF para analisar o projeto e o edital de licitação, que está no Tribunal. "É óbvio que a reunião de hoje (ontem) não resolveria a questão. O objetivo foi alcançado: ouvimos todos os lados", afirma.
SEM QUÓRUM
Com as discussões de ontem, pretendia-se encontrar soluções viáveis para o impasse sobre o sistema STPAC. Na semana passada, o projeto que estende para os permissionários do sistema os mesmos direitos concedidos ao STPA e aos ônibus chegou a entrar na pauta, mas não foi votado por falta de quórum. A proposta causou polêmica entre os distritais e o Ministério Público. Os promotores alegaram que o projeto é inconstitucional e ameaçaram impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), caso o texto fosse aprovado pelos parlamentares.
Na terça-feira passada, depois de muita discussão, a sessão foi suspensa e Fábio Barcellos marcou a reunião. "Não me sinto à vontade para votar o projeto que já nasce com vícios de iniciativa. Entretanto, vou discutir o tema com colégio de líderes", promete. Para o presidente da União das Cooperativas de Transporte de Condomínio (Unicoop), Djaven de Sousa, só a votação do projeto "satisfaz a categoria".
"A Lei 3.229 está em vigor. O que estamos exigindo é tratamento igual. Se a prorrogação do prazo serviu para os outros sistemas, tem de valer para nós também. Somos trabalhadores e queremos ganhar a vida dentro da legalidade", reclama.
De acordo com Fontidejan Santana, presidente do Sindicato do Transporte Alternativo do DF (Sintrafe), as 691 vans do STPA estão regulares e não devem ser inseridas na licitação. Os permissionários, segundo ele, passaram pela concorrência pública em 1997, quando o edital previa a renovação automática por mais cinco anos, até 2007. O distrital Expedito Bandeira (PMDB), ligado à categoria, disse que os concessionários investiram mais de R$ 30 milhões. O dinheiro veio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Nossos carros têm idade média de dois anos", afirma Bandeira.
Integração pode começar este ano
Planejamento da ligação ônibus-metrô está concluído, diz secretário
Até a próxima semana, o secretário de Transportes do Distrito Federal, Mauro Cateb, deve enviar para a Câmara Legislativa a primeira parte do Plano Diretor de Transportes. Segundo ele, o planejamento está orçado em US$ 246 milhões. O dinheiro, de acordo com Cateb, já está garantido: 65% virão de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 35% de recursos do GDF. "Se tudo der certo, como a adequação do sistema com a bilhetagem eletrônica, começamos a executar o projeto ainda este ano", promete.
Segundo ele, mais de 90% do planejamento básico da integração do transporte no DF já estão prontos.
Estão previstas: a construção de corredores exclusivos, bilhetagem eletrônica e a integração com o metrô. Para o promotor Ventuval Martins, do Ministério Público do DF, que na semana passada ajuizou ação civil pública contestando a Lei 3.229/2003, a decisão demorou para ser tomada. "Há tempo que a população espera por isso. Temos ação cobrando essa postura do GDF desde 1991", ressalta.
Ontem, Cateb anunciou a criação de grupo de trabalho que irá preparar a licitação do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). Atualmente as seis empresas de ônibus, responsáveis pelos 2,3 mil veículos que prestam serviço no DF, estão amparadas pela Lei 3.229/2003, que ampliou em sete anos a licença de exploração dos serviços públicos de transporte coletivo, com dispensa de licitação. "As concessionárias tiveram dois anos para se adequar. No dia 23 de novembro é o prazo limite", lembra Mauro Cateb.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Brasília, João Osório, o problema do transporte público no DF só poderá ser resolvido com um planejamento sistemático. "Somos defensores da legalidade e planejamento para garantir um sistema eficiente e de baixo custo", analisa Osório.
Vans - A solução para o Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (STPAC) será mesmo a licitação. Ontem, o presidente da Câmara Legislativa, Fábio Barcellos, decidiu — após debate entre deputados, Ministério Público, Secretaria de Transporte e representantes do movimento das vans — reunir-se com os membros do Tribunal de Contas do DF para analisar o projeto e o edital de licitação, que está no Tribunal. "É óbvio que a reunião de hoje (ontem) não resolveria a questão. O objetivo foi alcançado: ouvimos todos os lados", afirma.
SEM QUÓRUM
Com as discussões de ontem, pretendia-se encontrar soluções viáveis para o impasse sobre o sistema STPAC. Na semana passada, o projeto que estende para os permissionários do sistema os mesmos direitos concedidos ao STPA e aos ônibus chegou a entrar na pauta, mas não foi votado por falta de quórum. A proposta causou polêmica entre os distritais e o Ministério Público. Os promotores alegaram que o projeto é inconstitucional e ameaçaram impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), caso o texto fosse aprovado pelos parlamentares.
Na terça-feira passada, depois de muita discussão, a sessão foi suspensa e Fábio Barcellos marcou a reunião. "Não me sinto à vontade para votar o projeto que já nasce com vícios de iniciativa. Entretanto, vou discutir o tema com colégio de líderes", promete. Para o presidente da União das Cooperativas de Transporte de Condomínio (Unicoop), Djaven de Sousa, só a votação do projeto "satisfaz a categoria".
"A Lei 3.229 está em vigor. O que estamos exigindo é tratamento igual. Se a prorrogação do prazo serviu para os outros sistemas, tem de valer para nós também. Somos trabalhadores e queremos ganhar a vida dentro da legalidade", reclama.
De acordo com Fontidejan Santana, presidente do Sindicato do Transporte Alternativo do DF (Sintrafe), as 691 vans do STPA estão regulares e não devem ser inseridas na licitação. Os permissionários, segundo ele, passaram pela concorrência pública em 1997, quando o edital previa a renovação automática por mais cinco anos, até 2007. O distrital Expedito Bandeira (PMDB), ligado à categoria, disse que os concessionários investiram mais de R$ 30 milhões. O dinheiro veio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Nossos carros têm idade média de dois anos", afirma Bandeira.
publicado por MPL-SP Ã s 14:15
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