Jornal do Brasil - Rio de Janeiro-RJ, 06/10/2005


Vans conseguem adiar a licitação
Governo cede a pressões e Tribunal de Contas examinará processo para regularizar transporte público em Brasília

A licitação para o Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínios (STPAC) foi adiada mais uma vez. O secretário-adjunto de transportes, Januário Élcio Lourenço, informou que a pedido do Tribunal de Contas do DF, o processo de licitação que seria tornado público no máximo até a próxima semana vai ter de esperar.

-No parecer, o conselheiro disse que quer analisar o transporte público como um todo para que não se corra o risco de colocar mais ou menos veículos no sistema. Para isso pediu que enviássemos o projeto técnico que usamos para pedir o financiamento junto ao Banco Interamericano - informou Lourenço.

A suspensão da licitação pela segunda vez - a primeira foi no ano passado - representa um fôlego para os permissionários do transporte alternativo.

O grupo é contra a realização da licitação. Quer que os donos de vans que já atuam no sistema sejam incorporados no Plano Diretor.

Paulo Sérgio dos Santos , diretor comercial da Central Única de Cooperativas de Brasília e Entorno (Unicoop), disse que a meta agora é conseguir a aprovação do Projeto de Lei nº 1.574/2004, em tramitação na Câmara desde o ano passado.

-Estamos otimistas. Fizemos um acordo com as principais lideranças dos partidos e também com o presidente da Câmara.

Segundo Santos, hoje todos os motoristas vão para a Câmara Legislativa aguardar o resultado da votação. Caso o resultado não seja favorável, o grupo promete ir as últimas consequências para garantir o que consideram ser direito deles.

-Queremos ser incluídos no sistema. Prestamos um bom serviço a população. Queremos legalização. E se o legal é licitar, que todo o sistema de transporte púbico seja licitado - afirmou.



Jornal de Brasília, 06/10/2005


Adiada licitação que diminuirá número de vans
TCDF pediu estudo técnico, englobando o transporte público, inclusive ônibus e metrô, para contextualizar questão

A divulgação do edital de licitação preparado pela Secretaria de Transportes do DF para a redução do número de vans que circulam no Distrito Federal – que deveria ser lançado até a próxima semana – foi adiada por tempo indeterminado. O anúncio foi feito ontem, em entrevista coletiva concedida à imprensa pelo secretário-adjunto de Transportes, Januário Lourenço.

É a segunda vez que o lançamento do edital é adiado. O Serviço de Transporte Alternativo do DF (STPA) foi criado em 2002 e deveria ter sido licitado em 2003, mas, segundo a Secretaria de Transportes, estavam ainda sendo feitos estudos técnicos sobre a questão e não foi possível preparar um edital de licitação.

Então, em 2004, a Secretaria finalmente preparou um edital. O documento, porém, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do DF, que encontrou nele algumas irregularidades e determinou correções. Agora, com o edital de 2005 prestes a ser lançado, foi novamente a intervenção do Tribunal de Contas que adiou sua divulgação. Segundo Januário Lourenço, entretanto, desta vez o adiamento não tem relação com irregularidades no texto do edital.

"O edital está fechado e não vai mudar. O que ocorre é que o Tribunal de Contas nos pediu um estudo técnico amplo, englobando todo o transporte público do DF, inclusive ônibus e metrô, para que eles possam contextualizar a questão das vans", declarou Januário Lourenço. Segundo ele, as informações já estão à disposição, no projeto de integração entre os transportes no DF a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Não enviamos antes porque não haviam pedido", disse Januário. Ele afirmou que não há previsão para quando sairá a licitação.



Correio Braziliense - Brasília-DF 06/10/2005


Licitação suspensa
Concorrência pública para o sistema das vans de condomínios é adiada por tempo indeterminado. Pressionados pela categoria, distritais devem aprovar hoje o projeto que prorroga as permissões por sete anos

A pressão dos permissionários do Serviço de Transporte Público Alternativo de Condomínios (STPAC) surtiu efeito. Cerca de 500 pessoas passaram uma semana acampadas em frente à Câmara Legislativa, na tentativa de convencer os deputados distritais a votar favoravelmente pelo projeto que os livra de enfrentar licitação pública para operar no sistema de transportes do DF. A proposta deve ser aprovada hoje (leia matéria abaixo). Já o edital da concorrência, previsto para ser divulgado até o final da semana que vem, foi suspenso por tempo indeterminado. “Não tem prazo para que o edital seja publicado”, disse o secretário-adjunto de Transportes, Januário Lourenço.

O secretário-adjunto afirmou que o governo apenas acatou uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). “O tribunal quer analisar detalhadamente o Projeto de Integração do Sistema de Transporte Público do DF”, afirmou Lourenço. Ele afirma que a decisão do governo nada tem a ver com a pressão dos donos de vans, motoristas e cobradores.

Análise
É a segunda vez que isso ocorre, às vésperas da licitação para as linhas do STPAC. Em 2004, faltava menos de uma semana para a concorrência ser realizada quando a Secretaria de Transportes suspendeu o edital. A alegação era semelhante: os conselheiros do tribunal teriam apontado irregularidades na licitação. “A história é parecida, mas não é igual. No ano passado, o TCDF questionou o edital. Agora, os conselheiros querem fazer uma análise mais profunda. E isso demanda tempo. Não é mais possível estipular prazos”, explicou Lourenço.

Os conselheiros do TCDF, por meio da assessoria de imprensa, informaram que vão analisar um processo de 2003, referente ao aumento da idade média da frota do sistema de transporte. Eles querem saber porque o governo permitiu que a idade dos veículos autorizados a circular passasse de cinco para sete anos. De acordo com o TCDF, a Secretária de Transportes só respondeu ao questionamento há 20 dias. Os conselheiros sugeriram então que só fosse publicado o edital de licitação do STPAC após a decisão do processo de 2003 sair, para evitar ainda mais atrasos.

Habeas corpus
O procurador do Ministério Público de Contas do DF Demóstesnes Três Albuquerque informou que, diante da “delicada situação”, vai se debruçar sobre o processo e o enviar para a conselheira-relatora Marli Vinhadeli, o mais rápido possível. A expectativa é que a decisão seja tomada em no máximo em 20 dias, segundo informou a assessoria do TCDF.

Ontem, o juiz substituto da Auditoria Militar, Osvaldo Dovani, concedeu habeas corpus ao capitão da PM Edmar Barbosa da Silva, acusado de participar de um suposto esquema de cobrança de propina de permissionários do STPAC. Ele estava detido desde sábado no 3º Batalhão da PM (Asa Norte).

Votação deve ser hoje

Nem carro de som nem discurso inflamado. Nada de plantão na porta dos gabinetes dos 24 deputados distritais. A presença dos permissionários das vans de condomínios na entrada da Câmara Legislativa ontem à tarde foi apenas simbólica. A maioria dos operadores do STPAC, que há uma semana estão acampados em frente à Câmara, foi liberada para descansar. A serenidade entre a categoria tem uma explicação: a certeza da aprovação hoje do Projeto de Lei 1.574, de 2004, que beneficia o sistema. “Já foi feita negociação com todos os distritais”, garantiu Deoclides Balzani, presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos de Samambaia e parte do Entorno.

A proposta estende ao STPAC o direito de transitar pelas ruas do DF por mais sete anos. A regra vale para os veículos dos Sistemas de Transporte Convencional (ônibus) e Transporte Alternativo (vans que circulam apenas entre as cidades do DF, sem chegar ao Plano Piloto). Desde novembro de 2003, a Lei 3.229, que concedeu mais prazo aos outros sistemas, está em vigor. Porém, ficou determinado na época que para ter direito à prorrogação das concessões, sem licitação, seria preciso modernizar o serviço, com a renovação da frota e a mudança para bilhetagem. Mas nenhuma das medidas foi tomada no tempo determinado, de dois anos, e o período de adequação se encerra em menos de dois meses.

As mudanças deveriam ocorrer durante a elaboração do Plano Diretor de Transportes, que até hoje não foi enviado à Câmara. “Estão vendendo demagogia. Se esta lei for aprovada, vai ser derrubada pela Justiça. E já é a 16ª lei para regulamentar o transporte coletivo desde 1991”, critica Chico Vigilante (PT). Mesmo assim, os distritais devem aprovar hoje a inclusão das vans no grupo de beneficiários. O Correio ouviu ontem 17 dos 24 distritais. Pelo menos nove deles se disseram favoráveis à reivindicação dos permissionários do STPAC.

Dessa forma, faltariam apenas quatro votos para que o projeto seja aprovado. Cinco distritais definirão hoje a posição em relação à questão. “Os motivos trazidos pelos transportadores da área de condomínios são que seja dado o mesmo tratamento que aos demais setores do sistema de transporte. Eu concordo e ficou acertado que votaríamos amanhã (hoje) pela aprovação”, disse a líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB). “Tive contato com o secretário de Transportes, Mauro Cateb, e vi que valeria a pena conceder o prazo”, justificou o presidente da Casa, Fábio Barcellos (PFL).

A bancada do PT, com seis deputados, deixou para hoje a decisão sobre o assunto. Entre o grupo não há consenso. O deputado petista Chico Leite já adiantou que não seguirá a maioria, caso a bancada se defina pela aprovação da proposta.



Itinerário do sofrimento

Editorial

O Plano Diretor de Transporte, em tramitação na Câmara Legislativa, traz à tona velhos anseios da população do Distrito Federal: um serviço de transporte eficiente e a regularização do transporte alternativo. Ônibus e vans que, ao longo do anos, passaram a oferecer serviços aos usuários aproveitando os itinerários deixados livres pelas empresas de transporte coletivo devem ou não ser regularizados?

Desde o início da semana, cerca de 500 permissionários — motoristas e cobradores — estão acampados em frente à Câmara Legislativa com o objetivo de pressionar os deputados distritais na defesa de seus interesses. Ameaçam levar o protesto para as ruas, em velada advertência aos tumultos que podem causar ao trânsito e à vida dos moradores das cidades. No mês passado, a secretária Rosilane Silva foi atingida por uma pedrada no olho, atirada por um dos manifestantes que protestavam em frente à residência oficial do governador Joaquim Roriz, em Águas Claras.

A polêmica decorre da decisão da Secretaria de Transporte em reduzir o número de permissões de 838 para 665 e abrir licitação para a seleção dos mais aptos a oferecer o serviço à população. Nada mais simples, nada mais legal, levando-se em conta que todos os veículos que transportam passageiros no DF estão irregulares, já que as autorizações estão vencidas.

Se, por um lado, a licitação implicará a suspensão do direito de alguns que trabalham há anos, por outro permitirá ao governo controle mais rigoroso dos serviços oferecidos. Não é admissível que passageiros ponham em risco a própria vida em veículos malconservados, superlotados, à mercê de motoristas despreparados, que não respeitam as leis de trânsito nem os demais condutores que trafegam nas vias. Para culminar, geralmente não cumprem os itinerários definidos pelo DFTrans (Transporte Urbano do Distrito federal).

Mas só a licitação não basta. É preciso que os distritais tenham a clara visão de que a decisão sobre o transporte alternativo é apenas uma das etapas a serem vencidas para que o grande nó do serviço de transporte coletivo no DF seja definitivamente desatado. As vans e ônibus alternativos surgiram para suprir uma carência do sistema, que é onde está a origem de todo o problema. Os usuários são unânimes em afirmar que preferem usar os ônibus regulares e só não o fazem com a freqüência que desejam por absoluta falta de oferta.

O momento é oportuno para tomar decisão que beneficie a população ao longo dos anos: pensar e planejar o sistema de transporte como um todo, levando-se em consideração o crescimento das cidades, opções como a integração com o metrô e até mesmo a ampliação dos serviços regulares, com a abertura do mercado para maior número de empresas. Afinal, o cidadão é quem faz o sistema se mover.