Correio da Bahia, 11/10/2005
Empresas desrespeitam estatuto e negam a gratuidade ao idoso
Por força de uma liminar, idosos têm que pagar para viajar a outros estados
O aposentado Edmundo Barbosa, 78 anos, utilizou pela primeira vez o cartão de transporte do idoso (Carti) que garante o benefício da gratuidade e desconto tarifário no serviço público de transporte intermunicipal no estado. Ele seguiu para Teodoro Sampaio, a 89km, depois que a nora Fernanda Kely Vaz foi à rodoviária reservar uma vaga para o idoso, prevista na lei estadual nº9.013/2004. Ele não pode viajar pela Viação Regional, com mais possibilidades de horário, porque desde 9 de junho, a empresa ganhou a liminar que suspende a obrigatoriedade do benefício. As demais empresas também estão se mobilizando individualmente e em conjunto, como na Associação de Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) cujo processo para a suspensão da gratuidade já tramita na Justiça.
Empresas que fazem viagens interestaduais não respeitam o Estatuto do Idoso, por força de uma decisão judicial, movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), o idoso tem que pagar pela passagem. Um direito em risco, a gratuidade no transporte intermunicipal, embora respeitada pela maioria das empresas, é apontada por empresários do setor como onerosa, já que não existe a contrapartida do poder Executivo, prevista em lei.
Para os idosos, a primeira derrota foi a liminar deferida pela juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Maria Cezar Santos, que suspendeu a obrigatoriedade do benefício a pedido da Viação Regional. Desde então, o idoso tem que pagar o valor inteiro da tarifa na empresa, que chegava a emitir 700 passagens gratuitas por mês, segundo o encarregado de setor Paulo Nunes. A expectativa da Abemtro é que a Justiça finalize o processo que ainda tramita e indique ao estado uma fonte de custeio para a gratuidade. A associação fala ainda de ressarcimento das passagens já emitidas para idosos.
"Não somos contra a gratuidade, mas não é justo que as empresas arquem com o ônus que é de toda a sociedade. Cabe ao estado definir de onde vem o recurso, sob pena de comprometimento da saúde financeira das empresas", explicou o secretário-executivo da Abemtro, Edmar Ribeiro dos Santos. Ele calcula que já foram emitidas mais de 200 mil passagens gratuitas para idosos desde novembro de 2004, um prejuízo de mais de R$2,5 milhões. São duas vagas por veículo, e Santos alega aumento constante de combustíveis e as péssimas condições das estradas como fatores que sobrecarregam o setor. O reajuste de 10% concedido, salienta, veio após 18 meses de solicitação. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são 700 mil pessoas idosas no estado com renda de até dois salários mínimos - requisito para a solicitação do cartão. Já foram emitidas mais de 80 mil cartis.
De acordo com o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), Carnalibe Cajazeiras, as empresas estão cumprindo a determinação de reservar dois lugares em cada veículo para o idoso além de oferecer, caso as vagas estejam ocupadas, desconto de 50% ao passageiro. "Do jeito que está, as empresas não vão agüentar não. Mas estamos fazendo cumprir a lei e temos um plantão de cadastramento na rodoviária", justificou Cajazeiras. De acordo com a procuradoria jurídica do órgão, a agência está buscando suspender a liminar da Viação Regional junto ao Tribunal de Justiça do Estado. A multa para a empresa que desrespeitar a lei e não estiver protegida por uma liminar judicial, é de pouco mais de R$200 na primeira vez, podendo dobrar caso haja reincidência. A aposentada Valdete Lima Santana, 68 anos, vai ao município de São Félix cinco vezes por mês utilizando o cartão. "Nunca encontrei nenhuma dificuldade. Normalmente, chego uma hora antes do horário que costumo pegar o ônibus, para garantir minha vaga", explicou.
***
PASSAPORTE DO IDOSO
Requisitos para o Carti:
Ter mais de 60 anos
Comprovar renda bruta de até dois salários mínimos
Pagar taxa no valor de R$14,40 para confecção do cartão
* O requerimento pode ser pego na unidade da Agerba na rodoviária. O prazo para entrega do cartão é de até dez dias.
Empresas desrespeitam estatuto e negam a gratuidade ao idoso
Por força de uma liminar, idosos têm que pagar para viajar a outros estados
O aposentado Edmundo Barbosa, 78 anos, utilizou pela primeira vez o cartão de transporte do idoso (Carti) que garante o benefício da gratuidade e desconto tarifário no serviço público de transporte intermunicipal no estado. Ele seguiu para Teodoro Sampaio, a 89km, depois que a nora Fernanda Kely Vaz foi à rodoviária reservar uma vaga para o idoso, prevista na lei estadual nº9.013/2004. Ele não pode viajar pela Viação Regional, com mais possibilidades de horário, porque desde 9 de junho, a empresa ganhou a liminar que suspende a obrigatoriedade do benefício. As demais empresas também estão se mobilizando individualmente e em conjunto, como na Associação de Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) cujo processo para a suspensão da gratuidade já tramita na Justiça.
Empresas que fazem viagens interestaduais não respeitam o Estatuto do Idoso, por força de uma decisão judicial, movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), o idoso tem que pagar pela passagem. Um direito em risco, a gratuidade no transporte intermunicipal, embora respeitada pela maioria das empresas, é apontada por empresários do setor como onerosa, já que não existe a contrapartida do poder Executivo, prevista em lei.
Para os idosos, a primeira derrota foi a liminar deferida pela juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Maria Cezar Santos, que suspendeu a obrigatoriedade do benefício a pedido da Viação Regional. Desde então, o idoso tem que pagar o valor inteiro da tarifa na empresa, que chegava a emitir 700 passagens gratuitas por mês, segundo o encarregado de setor Paulo Nunes. A expectativa da Abemtro é que a Justiça finalize o processo que ainda tramita e indique ao estado uma fonte de custeio para a gratuidade. A associação fala ainda de ressarcimento das passagens já emitidas para idosos.
"Não somos contra a gratuidade, mas não é justo que as empresas arquem com o ônus que é de toda a sociedade. Cabe ao estado definir de onde vem o recurso, sob pena de comprometimento da saúde financeira das empresas", explicou o secretário-executivo da Abemtro, Edmar Ribeiro dos Santos. Ele calcula que já foram emitidas mais de 200 mil passagens gratuitas para idosos desde novembro de 2004, um prejuízo de mais de R$2,5 milhões. São duas vagas por veículo, e Santos alega aumento constante de combustíveis e as péssimas condições das estradas como fatores que sobrecarregam o setor. O reajuste de 10% concedido, salienta, veio após 18 meses de solicitação. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são 700 mil pessoas idosas no estado com renda de até dois salários mínimos - requisito para a solicitação do cartão. Já foram emitidas mais de 80 mil cartis.
De acordo com o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), Carnalibe Cajazeiras, as empresas estão cumprindo a determinação de reservar dois lugares em cada veículo para o idoso além de oferecer, caso as vagas estejam ocupadas, desconto de 50% ao passageiro. "Do jeito que está, as empresas não vão agüentar não. Mas estamos fazendo cumprir a lei e temos um plantão de cadastramento na rodoviária", justificou Cajazeiras. De acordo com a procuradoria jurídica do órgão, a agência está buscando suspender a liminar da Viação Regional junto ao Tribunal de Justiça do Estado. A multa para a empresa que desrespeitar a lei e não estiver protegida por uma liminar judicial, é de pouco mais de R$200 na primeira vez, podendo dobrar caso haja reincidência. A aposentada Valdete Lima Santana, 68 anos, vai ao município de São Félix cinco vezes por mês utilizando o cartão. "Nunca encontrei nenhuma dificuldade. Normalmente, chego uma hora antes do horário que costumo pegar o ônibus, para garantir minha vaga", explicou.
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PASSAPORTE DO IDOSO
Requisitos para o Carti:
Ter mais de 60 anos
Comprovar renda bruta de até dois salários mínimos
Pagar taxa no valor de R$14,40 para confecção do cartão
* O requerimento pode ser pego na unidade da Agerba na rodoviária. O prazo para entrega do cartão é de até dez dias.
publicado por MPL-SP Ã s 15:56
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