Correio da Bahia - Salvador-BA, 21/09/2005


Deficientes reivindicam gratuidade no transporte

A Bahia ainda oferece uma série de obstáculos para que os portadores de necessidades especiais possam se deslocar de forma independente, a começar pela não gratuidade nos ônibus intermunicipais. Portadores de necessidades especiais que moram no interior e precisam vir a Salvador para realizar tratamento têm que pagar pela passagem. O maior problema nessa questão é a falta de amparo legal, pois a Lei Federal 8.999/94 (regulamentada pelo Decreto 3.691/00) se aplica exclusivamente ao transporte interestadual, cabendo a cada unidade federativa a elaboração de suas próprias regras sobre a questão municipal, o que ainda não foi efetivado na Bahia. Hoje, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o tema Acessibilidade é o compromisso de todos será discutido em uma audiência pública, às 9h, na Câmara dos Vereadores, na Praça Municipal.

Marilise da Silva Simões, 34 anos, foi vítima de paralisia infantil e tem dificuldade de andar. A portadora de necessidade especial mora no município de Santa Luz e precisa vir a Salvador pelo menos duas vezes no mês para realizar exames. "Eles não aceitam a nossa carteira de gratuidade e exigem que a gente pague. Mas, pagar com que dinheiro, se não temos condições de trabalhar", declarou. Reginaldo Nascimento, 24 anos, que sofreu um acidente de moto e ficou com paralisia na perna direita, enfrenta os mesmos problemas de Mariluce. Ele precisa sair de Irecê uma vez a cada 30 dias para realizar procedimentos médicos na capital. "Não é todo mês que consigo vir, falta dinheiro. Como é que pode o deficiente não ter como se deslocar nem para fazer seu tratamento?", questionou.

A presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Luiza Câmara, lembra que grande parte das pessoas que se deslocam da região metropolitana e das cidades do interior para Salvador vem em busca de tratamento, já que é escassa presença de instituições de ensino e reabilitação nos municípios ao redor da capital baiana. "Cessar o direito de ir e vir é um ato inconstitucional", reforça. Noel Vieira Nunes, também portador de deficiência, sofreu uma fratura na perna esquerda que provocou um encurtamento de 3cm. Na opinião dele, é injusto proibir que deficientes não possam se locomover para cuidar da saúde. "Precisamos lutar pelos nossos direitos. Existem muitas pessoas que necessitam vir a capital e não têm condições econômicas de se locomover. Queremos passe livre em todos os meios de transporte. É uma questão de necessidade", assinalou.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência foi instituído em encontro nacional, em 1982, com participação de várias entidades que atuam na área da deficiência em âmbito nacional. O dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a Primavera e o Dia da Árvore, em uma alusão ao nascimento de reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Desde então, esta data é comemorada e lembrada, todos os anos, em todos os estados brasileiros.