Correio da Bahia - Salvador-BA, 22/09/2005
Estudantes querem mais vagas em Conselho de TransportesAlunos da rede pública e privada participaram de passeata para reivindicar mais assentos no órgão
Com faixas e cartazes, os estudantes invadiram as ruas da capitalEntre bandeiras, faixas e cartazes, estudantes secundaristas e universitários de Salvador realizaram, na manhã de ontem, uma passeata pelo Centro da cidade. O objetivo era reivindicar junto à prefeitura a garantia de quatro vagas para o movimento estudantil no anunciado Conselho Municipal de Transporte, a serem ocupadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União dos Estudantes da Bahia (UEB), Associação Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Abes) e União Baiana dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
A prefeitura, por sua vez, garante que dois assentos no conselho já estão reservados para estudantes - um para universitários e outro para secundaristas. Como os estudantes também cobram celeridade na implementação do conselho, a posição da prefeitura é de que a criação do órgão consultivo seja aprovada em caráter de urgência e ele comece a funcionar logo na próxima semana. Até mesmo as formalidades regimentais podem ser dispensadas para agilizar o processo.
Com direito a minitrio, discursos e gritos de guerra, a passeata também reiterou a posição contrária dos estudantes em relação à tarifa de R$2,20, pleiteada na Justiça pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), e festejou a cassação da liminar que autorizava o aumento da passagem pelo Tribunal de Justiça. A idéia dos estudantes era sair da Praça da Piedade em direção à Praça Municipal, mas o local de partida acabou sendo o Forte de São Pedro. A passeata contou com a adesão de dois mil estudantes, segundo cálculos da Polícia Militar. Com muito apitaço, a caminhada foi rápida, mas não deixou de causar lentidão no trânsito na Avenida Sete de Setembro e ruas transversais, sendo necessário o acompanhamento de agentes da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) e do 18º Batalhão da Polícia Militar.
Do alto do minitrio, os líderes dos diversos movimentos estudantis diziam que a ação na Justiça que solicitava a majoração da tarifa para R$2,20 foi um golpe do Setps na sociedade. "Mas isso mexeu com a categoria errada: nós, os estudantes. Não somos alienados como pensam", discursou uma diretora da UEB. Chegando à Praça Municipal, um grupo de estudantes ocupou as escadarias do Palácio Thomé de Souza e um outro ficou em frente à Câmara, empunhando faixas. Lá, ainda ficaram por alguns minutos, mas não demoraram muito e a maioria se dispersou logo em seguida.
Chico Cancela, diretor da UEB e estudante de história da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), afirmou que é imprescindível para os estudantes a garantia de quatro assentos no Conselho Municipal de Transporte - uma para cada uma das entidades representativas. Por se tratar de entidades históricas na luta pela defesa dos direitos dos estudantes, UNE, UEB, Abes e Ubes querem espaço no órgão. Apesar da vitória com a cassação da liminar, ele disse que a continuidade da mobilização tem o objetivo de buscar garantias de que o conselho de transporte não seja apenas um mero instrumento técnico, e sim um espaço democrático para se discutir as melhorias no transporte na cidade - e que ele seja efetivado o mais rápido possível.
"Tarifa justa é aquela que permite o direito de ir e vir da população, o que não é possível com o preço de R$2,20. Mas além disso, o conselho deve tratar do transporte de modo geral, como a melhoria no serviço. Também solicitamos que o controle do smart-card (cartão da meia-passagem) não fique mais nas mãos do Setps e passe para o poder público, reduzindo o alto custo na emissão da segunda via", explicou Chico Cancela. Apesar de uma nova mobilização estar sendo programada para amanhã, ele acrescentou que a tendência a partir de agora é que os estudantes realizem manifestações unificadas e acompanhem o andamento do processo através de assembléias e debates nos grêmios e nas universidades, sem o bloqueio do trânsito pelas ruas da cidade - embora alguns grupos isolados continuem se manifestando e trazendo transtornos à população. "Essa é uma situação difícil de controlar, pois a cidade é grande e há estudantes por toda parte", falou.
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Duas cadeiras já reservadas
Após a dispersão dos estudantes, o líder da prefeitura na Câmara Municipal, Sérgio Barradas Carneiro, conversou com a imprensa e explicou que o Conselho Municipal de Transporte existe por lei e é composto por 21 membros, sendo cinco indicados pela prefeitura, cinco pela Câmara (não podem ser vereadores) e mais 11 por representantes da sociedade civil, entre movimentos estudantis, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB/BA), Setps, Sindicato dos Rodoviários, Associação Comercial, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Baiana de Imprensa (ABI) e outros. Carneiro assegurou que duas cadeiras estão reservadas para os estudantes, uma delas para a UNE, representando os universitários, e outra para os secundaristas. Os estudantes, portanto, terão que eleger seus nomes, o que deverá ser feito nas assembléias e fóruns do movimento.
"Garantimos duas vagas, mas como os estudantes querem quatro, nada impede que, futuramente, possamos ampliar este número e rever os espaços", disse Sérgio Carneiro, aventando a possibilidade, por exemplo, de a própria Câmara abrir mão de uma de suas vagas em favor dos estudantes. Em relação à onda de protestos que os movimentos estudantis continuam promovendo na cidade, Carneiro reconheceu o exercício da cidadania do segmento estudantil, mas renovou os apelos já feitos anteontem pelo prefeito João Henrique para que os bloqueios no trânsito cessem. "Não há necessidade de faltar as aulas, pois os alunos podem confiar no apoio da prefeitura e acompanhar o processo através de seus líderes. A prefeitura já cumpriu a sua parte, que foi cassar a liminar que autorizava o aumento".
Agora, tanto a prefeitura quanto o Setps ficarão à disposição da Justiça para o julgamento do mérito da questão, pois a ação judicial ainda subsiste e prossegue seu curso, mesmo com a cassação da liminar. Ao reforçar que não aceita a tarifa em R$2,20, a prefeitura, por outro lado, afirma que pode rever a questão das gratuidades, extinguindo as existentes e mantendo apenas o passe-livre de idosos, portadores de necessidades especiais e a meia-passagem dos estudantes.
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Setps pede revisão da liminar
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador(Setps) entrou ontem com o pedido de revisão da liminar cassada pelo Tribunal de Justiça e que autorizava o aumento da passagem de R$1,50 para R$2,20. Segundo o presidente do Setps, Horácio Brasil, a idéia é tentar garantir na Justiça o aumento, já que o prefeito João Henrique não tomou nenhuma decisão definitiva sobre o assunto.
Horácio Brasil afirma que a criação do conselho de transporte não garante que nenhuma decisão será tomada com relação a reajustes. "Até porque o conselho é consultivo e não deliberativo. Além disso, ele foi criado, mas não foi instalado e isso só deve acontecer em 30 dias, o que é tempo demais para esperar", argumentou. Segundo Horácio Brasil, a idéia é reaver a liminar para depois voltar a negociar. "Mas a necessidade do aumento na tarifa é real e, no que depender de nós, vai acontecer", garantiu.
O Setps não está divulgando eventuais prejuízos das empresas com as manifestações dos estudantes. Ontem, Horácio Brasil afirmou por telefone que o maior prejuízo é da população. "Os ônibus estão saindo da garagem todas as manhãs e acabam ficando presos quando chegam no Iguatemi ou em algum outro ponto de protesto, mas nós acreditamos que os maiores prejudicados ainda são os cidadãos".
Os empresários filiados ao Setps estão em estado de assembléia permanente para acompanhar todas as novidades do processo. Ontem, eles se reuniram oficialmente uma vez, pela manhã, e realizaram uma série de encontros isolados ao longo do dia. A preocupação com possíveis atos de vandalismo, pelo menos, não é um problema a ser enfrentado dessa vez, comemorou o presidente do sindicato. "Acredito que tudo isso seja o resultado de um amplo processo de divulgação do reajuste, que pode, inclusive, ser acessado junto à prefeitura", pontuou.
A ação ordinária continua correndo na 4º Vara da Fazenda Pública, apesar da cassação da liminar pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gilberto Caribé. Mas a ação não tem previsão para ser julgada e pode demorar até um ano para ser definitivamente esgotada em todos os seus recursos. Como o município ainda não foi citado na ação, a prefeitura sequer entrou com os argumentos que contestariam os números apresentados pelo Setps para requerer o reajuste no preço da passagem.
Tribuna da Bahia - Salvador-BA, 22/09/2005
Estudantes voltam a protestar nas ruasO problema da tarifa está com a Justiça mas os estudantes continuam nas ruas provocando engarrafamentos e problemasNem mesmo o apelo do prefeito João Henrique para que os estudantes retornassem às salas de aula sensibilizou os alunos das redes pública e particular de ensino de Salvador. Alheios aos transtornos causados pelos protestos no tráfego da cidade, eles voltaram às ruas e congestionaram o trânsito de Salvador em diversos pontos. Os locais mais visados pelos manifestantes foram os bairros do Costa Azul, Itapuã, Piedade e São Caetano. Milhares de estudantes se reuniram na Praça da Piedade e seguiram pelo Politeama, passando pela Avenida Sete sentido Praça Municipal. Segundo o presidente da União dos Estudantes da Bahia, Juremar de Oliveira, eles não querem penalizar a sociedade, mas buscam um lugar cativo no Conselho Municipal que tratará de questões relacionadas aos transportes e ao smart card. “Estamos reunidos para mostrar apoio ao prefeito João Henrique. Entendemos que ele tem boa vontade, mas queremos deixar claro que os estudantes estão mobilizados. Não é nosso objetivo penalizar a população, mas precisamos nos fazer presentes neste processo”, ratifica.
Questionado sobre o aparecimento de marginais e menores infratores no meio da manifestação de Itapuã, que culminou com assaltos a coletivos e a realização de atos de violência, levando terror ao bairro, o presidente da UEB, Juremar de Oliveira, foi categórico quanto ao oportunismo. “Há pessoas infiltradas nos movimentos que apenas querem perturbar a ordem. Estudante não rouba e não comete delitos. Estão se aproveitando de nossas manifestações para cometer delitos e não temos como impedir isso”, observa Oliveira. Os estudantes já têm nova reunião marcada para hoje, às 14h, na Universidade Católica, na Lapa, onde decidirão os novos rumos do movimento. Na manifestação de ontem, eles estiveram munidos de faixas e cartazes. Os representantes de entidades estudantis como a UNE, UBES, UEB e ABES, levaram carro de som para chamar a atenção de quem passava pelas ruas. Repetiam sem parar slogans contra os R$2,20, novo preço acertado para a passagem tarifárica pelos empresários do setor. “É impossível pagar uma passagem tão cara. Vou ter que me deslocar a pé pelas ruas dessa cidade violenta”, desabafa Ana Cristina dos Santos, estudante do segundo grau do Colégio Central. Os policiais militares acompanharam de perto a manifestação sem interferirem. “Somos pacíficos”, retrucou Jorge Alan Dias, estudante do Colégio Estadual Severino Vieira.
Os estudantes se deitaram no chão na Avenida Sete para impedir o tráfego de veículos. Muitos motoristas se sentiram desrespeitados e jogaram o carro em cima dos manifestantes. A intolerância dos estudantes em permitir que os carros de passeio seguissem viagem mostrou infantilidade e falta de organização. Em determinado momento, os estudantes pareciam fora de controle, sem saber para que lado se dirigiriam. Um grupo decidia seguir até o Campo Grande enquanto outro intensionava fechar a Estação da Lapa. Após muita confusão seguiram rumo a Praça Municipal. O estudante João Marcos de Oliveira, do colégio Severino Vieira, se queixou quanto a qualidade dos serviços dos coletivos da cidade. “De qualquer forma a tarifa vai aumentar, nosso protesto é contra os serviços prestados pelas empresas de ônibus. Os coletivos só vivem quebrando. Esperamos até 40 minutos na Estação da Lapa para pegar uma condução lotada para voltar para casa. Queremos um transporte de melhor qualidade”, critica.
O impasse sobre o aumento nas passagens de ônibus será resolvido na Justiça. O Setps recorre contra a decisão do Tribunal de Justiça que cassou a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública aumentando a tarifa para R$2,20. A prefeitura não tem pressa: aposta na criação do Conselho Municipal de Transportes, para debater o problema com segmentos da sociedade, sem prazo de conclusão. A cassação da liminar não suspende a ação ordinária impetrada pelo Setps. Com a falta de perspectivas para um aumento nas passagens, o sindicato decidiu entrar com um “agravo”, recurso jurídico junto ao próprio Tribunal para que seja revista a decisão do presidente Gilberto Caribé, que cassou a liminar.
De acordo com o vereador Sérgio Carneiro, o Conselho vai buscar soluções para o problema dos transportes como um todo, incluindo as questões do metrô e trens do subúrbio. “Não se pode reduzir a discussão somente ao valor da tarifa do ônibus. Controle das gratuidades e fraudes; criação de corredores exclusivos e bilhetagem eletrônica; tudo isso influi sobre o preço das passagens”, afirmou. Horácio Brasil, da Setps, criticou a falta de pressa da administração: “A prefeitura não apresenta prazos para nada. Além disso, o Conselho é consultivo, não tem poder para deliberar”, argumentou, sobre a posição do presidente do Comissão de Transportes da Câmara, Jorge Jambeiro, publicada na Tribuna da Bahia.
Segundo Horácio, o Setps já estuda uma série de medidas de emergência para contornar a situação, incluindo o parcelamento de salários e benefícios, que podem atingir diretamente os 12 mil funcionários das 18 empresas em Salvador. “A sociedade não deveria pagar para ver o que acontece com o sistema de transportes”, lamentou. O inicio das discussões no Conselho Municipal de Transportes está veiculado, inicialmente, a aprovação de uma complementação da lei pela Câmara Municipal de Salvador.
Afinal, a lei que rege foi do governo de Lídice da Mata e precisa de atualizações em relação as instituições que ocuparão as vagas. Ela diz que o Conselho deve ser formado por 21 membros: cinco indicações do Executivo, cinco do Legislativo e 11 da sociedade civil organizada. Estes seriam representados pelas seguintes entidades: OAB, CUT, Federação das Associações de Bairro, Movimento de Defesa dos Favelados (MDF), União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES), Associação Comercial, Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviários, Setps, CREA, Fetrabase e um movimento estudantil.